O presidente Jair Bolsonaro (PSL ) foi pessoalmente ao Congresso na tarde desta quarta-feira (20) para entregar o projeto de lei que modificará as regras de aposentadoria dos militares.
O projeto de lei é protocolado exatamente um mês após o governo ter entregue ao Legislativo uma PEC (proposta de emenda à Constituição) de reforma da Previdência voltada a regulamentar aposentadorias e pensões de quem atua nos setores privado e público.
Bolsonaro chegou ao Congresso pouco depois das 16h, acompanhado dos ministros Paulo Guedes (Economia), Fernando Azevedo (Defe sa) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil), além do comandante do Exército, general Edson Leal Pujol.
Na sequência, Bolsonaro foi à Presidência da Câmara entregar o projeto a Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Bolsonaro se reuniu na manhã desta quarta com o comando das Forças Armadas e com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, para tentar chegar a um consenso sobre o projeto de lei que altera a Previdência dos militares e, como contrapartida, também propõe uma reestruturação das carreiras.
Em encontro às 10h no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da república, foram apresentadas pelo menos duas versões da proposta, que também altera as regras para que policiais militares e bombeiros dos estados entrem na reserva.
Capitão reformado do Exército, Bolsonaro teve que construir um acordo com as Forças Armadas para evitar mais desgastes com os líderes da Câmara, que pressionavam pela entrega do projeto.
O projeto de lei que altera a Previdência dos militares prevê uma economia de R$ 10,45 bilhões em dez anos.
Além das mudanças nas regras para entrar na reserva e aumento na tributação, os militares, como condição para apoiarem a reforma, terão uma reestruturação nas carreiras, o que eleva os gastos públicos.
A estimativa é que o governo economize R$ 97,3 bilhões em dez anos com as mudanças no sistema de proteção social dos militares das Forças Armadas —como é conhecido o regime de previdência deles.
Por outro lado, a reestruturação representa uma despesa de R$ 86,85 bilhões em dez anos.
Com isso, o corte nos gastos total é de R$ 10,45 bilhões em uma década.
O vice-presidente Hamilton Mourão chegou a declarar, nesta terça-feira (19), que esse saldo seria de R$ 13 bilhões em dez anos. Horas depois, disse que se equivocou.
O governo precisará explicar as razões para as concessões dadas aos militares para evitar ruídos assim que o projeto de lei chegar ao Congresso.
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