Câmara instala CCJ e reforma da Previdência começa a avançar no Congresso

Deputado Felipe Francischini (PSL-PR) foi eleito como presidente do colegiado

Angela Boldrini Thiago Resende
Brasília

A Câmara instalou nesta quarta-feira (13) a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), primeira comissão que analisará a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo Jair Bolsonaro. 

Foi eleito como presidente do colegiado o deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Eles formaram a única chapa apresentada, decidida por acordo entre os partidos.

A reunião foi iniciada com um minuto de silêncio pelas vítimas do massacre em uma escola estadual de Suzano. 

A previsão, segundo líderes ouvidos pela Folha, é de que o relatório seja votado entre os dias 22 e 29 de março. A diferença de uma semana, dizem, tem a ver com o projeto que muda as regras da aposentadoria de militares. 

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CCJ, na Câmara dos Deputados, será primeira comissão que analisará a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo Jair Bolsonaro - Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Há um acordo para que a tramitação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) no colegiado só seja encerrada após a chegada do projeto que trata das Forças Armadas, no dia 20 de março. 

No entanto, há divergências sobre se apenas a votação ficaria para depois ou se o início das discussões seria adiado. 

A composição da comissão é favorável à reforma, mas aliados avaliam que o governo precisa trabalhar para obter uma margem larga de votos de aprovação ou sairá enfraquecido para a comissão especial, onde o debate deve ser mais tensionado. 

Isso porque a CCJ analisa apenas a admissibilidade da proposta, e não seu mérito. Por isso, deputados ligados ao projeto dizem que ele deve receber apoios de boa parte dos membros do centrão —que em questões de mérito querem alterar pontos do texto. 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em visita à reunião, que a reforma deve ser votada até maio ou junho na Câmara. A previsão do deputado é de que o texto demore dois meses para tramitar na comissão especial. 

Na presidência, Felipe Francischini terá a missão de tentar evitar a obstrução dos parlamentares da oposição. Em minoria —o bloco de partidos formado em torno de Maia tem 39 vagas, contra 12 de PT, PSB, PSOL e Rede—, o PT escalou seus deputados mais escolados em protelar votações. 

Farão parte da comissão pelo partido, por exemplo, as deputadas Maria do Rosário (RS), Erika Kokay (DF) e Gleisi Hoffmann (PR), conhecidas por sua habilidade com a obstrução. 

A oposição começou a mostrar sua estratégia ainda durante a eleição da presidência, com deputados do PSOL apresentando sucessivas questões de ordem. 

Eleito para comandar o colegiado e filho do ex-deputado Delegado Francischini (PSL-PR), Felipe é visto como mais discreto que o pai, de perfil técnico. 

Por isso, aliados dizem que ele tentará costurar acordos com a esquerda antes das sessões e pretende deixar que a oposição use à vontade o microfone para discursar. 

Novato em Brasília, foi deputado estadual no Paraná antes de se eleger para a Câmara. 

Francischini trabalhou desde o início do ano para conseguir a presidência da comissão mais importante da Casa. O deputado se aproximou do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao ajudar a articular  o apoio do partido para sua reeleição. 

O primeiro desafio será a escolha do relator do texto da reforma: partidos do centrão têm defendido que um deputado do PSL assuma o texto, para não assumirem responsabilidades com um eventual fracasso.

Líderes dizem que a ideia é esperar o resultado na CCJ para ver se valeria a pena assumir a relatoria na comissão especial, onde ocorrerá o debate de mérito. 

Francischini tem dito que escolherá o deputado responsável pelo relatório na próxima semana, quando deve ocorrer a primeira sessão de debates da comissão.

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