A Eletrobras vai pedir a seus acionistas para guardar parte dos dividendos obrigatórios sobre o lucro de R$ 13,3 bilhões registrado em 2018. A companhia alega que não tem recursos para pagar os R$ 3,5 bilhões devidos.
O lucro teve forte impacto de reversão de perdas contábeis com a usina nuclear de Angra 3, cujas obras estão paralisadas desde 2015. Após a paralisação, a estatal contabilizou perdas de cerca de R$ 11 bilhões com o projeto.
No quarto trimestre de 2018, depois que o governo dobrou o valor da tarifa da usina para R$ 440 por megawatt-hora, a Eletrobras reverteu R$ 7,2 bilhões dessas perdas. Com a nova tarifa, a empresa espera atrair um sócio para retomar as obras.
Desconsiderando fatores não recorrentes, como reversão das perdas de Angra 3, o lucro da estatal em 2018 seria R$ 5 bilhões. "A companhia teve um lucro extraordinário obtido de forma contábil", disse em teleconferência com analistas o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr.
A lei obriga as empresas a distribuírem aos acionistas um valor equivalente a 25% do lucro, após alguns descontos. No caso da Eletrobras, a conta referente ao resultado de 2018 soma R$ 3,5 bilhões.
"A companhia não tem dinheiro em caixa ao longo do ano para pagar isso", afirmou Ferreira Jr, em entrevista após a teleconferência. Assim, vai propor a seus acionistas a distribuição de R$ 1,2 bilhão. O restante seria reservado para pagamento no futuro.
A União é a maior acionista da Eletrobras, com 40,99% do capital total. Como tem 51% das ações com direito a voto, tem o poder de decidir sozinha em assembleias de acionistas.
O segundo maior acionista é o BNDES, com 16%, entre participação direta ou por meio do BNDESPar, seu braço de investimentos no mercado de ações.
O presidente da estatal alegou ainda que a empresa tem investimentos a realizar no ano, como a conclusão das obras da usina de Belo Monte e de parques eólicos. Em 2018, os investimentos foram de R$ 4,6 bilhões.
O resultado de 2018 teve impacto positivo também da venda de seis distribuidoras que a Eletrobras herdou ao fim do processo de privatização do setor nos anos 1990. Deficitárias, as empresas davam prejuízos recorrentes.
No balanço do ano passado, a Eletrobras contabilizou R$ 2,9 bilhões em reversão de patrimônio líquido negativo referente às companhias. Além disso, o prejuízo delas foi menor: R$ 1,9 bilhão, contra R$ 4,1 bilhões no ano anterior.
Ferreira Jr defendeu o processo de capitalização da estatal, alegando que lhe daria capacidade para voltar a investir e participar de leilões de energia do governo. O projeto foi lançado no governo Michel Temer e abraçado pelo governo Jair Bolsonaro.
Segundo o executivo, o modelo de capitalização deve ser definido até junho. A ideia é atrair investidores privados e reduzir à participação estatal a uma posição minoritária. Temer estimava que a operação movimentaria R$ 12 bilhões.
O processo, porém, depende de mudanças legais sobre o modelo de contratação de usinas hidrelétricas. Para o presidente da Eletrobras, é possível passar as leis no Congresso este ano, apesar do esforço pela reforma da Previdência.
Ele disse que o governo pretende concluir também até junho estudos para definir o modelo de parceria em Angra 3 - entre as opções, estão a criação de uma sociedade de propósito específico para gerir a usina ou oferecer um contrato de construção que garanta fatia da receita futura do projeto.
A expectativa da Eletrobras é que a licitação para atração do parceiro ocorra ainda em 2019 e as obras sejam retomadas até 12 meses depois. A usina tem que estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
Ferreira Jr disse que todos os contratos relacionados às obras foram alvo de investigação independente. Aqueles em que se detectou irregularidades foram rescindidos. Os funcionários responsáveis foram demitidos, acrescentou.
Angra 3 é um dos focos da Operação Lava Jato, que prendeu na semana passada o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, por suspeitas de corrupção em um dos contratos da usina.
O presidente da Eletrobras, no entanto, não comentou especificamente o contrato citado na operação, que envolve a contratação das empresas Argeplan e Engevix para obras na usina.
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