O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, admitiu nesta quinta-feira (21) que pode haver pressão de outras categorias por ajuste salarial após o anúncio da proposta de reforma da Previdência dos militares com reestruturação de carreiras. Marinho descartou, no entanto, a possibilidade de que as possíveis investidas das classes se concretizem.
Falando a jornalistas antes de um evento no Rio de Janeiro, o secretário afirmou ainda que não há espaço fiscal para conceder nenhum outro ajuste salarial a qualquer outra carreira.
"Evidentemente que não. Nos últimos 19 anos, os militares provavelmente foram a única categoria mais relevante do serviço público que não teve reestruturação. Qualquer possibilidade de reestruturação significará impacto fiscal", disse Marinho a jornalistas.
"Quanto a haver pressão de corporações, sempre houve e sempre haverá junto a parlamentares. O governo não tem margem de ajustes para outras categorias", reiterou.
Em projeto de lei apresentado na última quarta-feira (20), o governo propôs alterações na Previdência dos militares - chamada de Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas. Com as mudanças, está estimada uma economia de R$ 97,3 bilhões em dez anos.
Há um mês, ao apresentar a proposta de reforma da Previdência para trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, a equipe econômica afirmou que o corte nos gastos com o texto dos militares seria de R$ 92,3 bilhões em dez anos, mas não citou que haveria alteração na estimativa com a reestruturação de carreiras.
A proposta enviada ao Congresso foi elaborada pelo Ministério da Defesa e finalizada na tarde da última quarta (20) em reunião entre Bolsonaro, comandantes das Forças Armadas e ministros do núcleo militar.
Está previsto aumento, de 30 para 35 anos, no tempo mínimo de serviço —para quem vai entrar nas carreiras. Os que não preencherem os requisitos cumprirão o tempo que falta para completar 30 anos de serviço somado a pedágio de 17% do período restante.
A proposta prevê alta na alíquota de contribuição de 7,5% para 10,5% para quem está na ativa; e as pensões, hoje isentas, passam a pagar a mesma taxa de forma escalonada.
Considerando os 3,5% para o sistema de saúde militar, a alíquota total é de 14%.
Enquanto Marinho participava do painel de encerramento de Convenção Nacional de Supermercados, a liderança do PSL na Câmara informou que o anúncio de um nome para relatar a reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, previsto para esta quinta-feira (21), foi adiado por causa de um "esclarecimento" do governo sobre o projeto que trata da reestruturação de carreira e da aposentadoria dos militares.
Marinho minimizou o anúncio dizendo que a CCJ tem o direito de pedir esclarecimentos.
"Essa decisão da CCJ é apenas um ato discricionário do presidente. Esse é um direito da CCJ. O projeto foi apresentado na quarta-feira e eles vão ter a condição de se debruçar sobre ele e fazer um juízo de valor", disse Marinho.
A CCJ é a primeira etapa na tramitação da reforma da Previdência, a principal proposta do governo Jair Bolsonaro para ajustar as contas públicas no país.
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