O governo pretende encaminhar “nos próximos dias” projeto de lei que aperfeiçoa a cobrança da dívida ativa da União, afirmou o secretário da Previdência, Leonardo Rolim, nesta sexta (8).

Integrantes do governo confirmaram que o texto do projeto já está pronto, e ele deve ser encaminhado na próxima semana.

Em palestra para o setor de previdência complementar e regimes próprios de Previdência, Rolim afirmou que “o foco é atacar os devedores, mas há muito mito sobre essa dívida”.

Segundo Rolim, dos R$ 500 bilhões de dívida com a Previdência, há cerca de R$ 160 bilhões recuperáveis, mais cerca de R$ 60 bilhões já foram parcelados e estão sendo pagos.

Restam cerca de R$ 100 bilhões, que serão alvo desse projeto do governo. O foco será dar mais instrumentos à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para fortalecer as atribuições de cobrança;

O projeto também vai alterar procedimentos administrativos que permitam tratar das dívidas menores, de até cerca de R$ 20 mil, segundo apurou a Folha. Nesses casos, o custo de cobrança pelas vias normais supera o valor da dívida.

Rolim ressaltou, porém, que embora a cobrança seja um dos pilares da Nova Previdência, ela não é suficiente para conter o rombo do sistema previdenciário brasileiro.

“Mesmo que toda a dívida fosse recuperável, não daria para cobrir nem dois anos de déficit, que já chega perto dos R$ 300 bilhões”, afirmou o secretário. A conta inclui tanto o regime geral quanto o regime próprio da União e os benefícios assistenciais.

O secretário afirmou também que não há previsão de novos parcelamentos especiais para os devedores e que programas de Refis serão limitados a 60 meses.