Descrição de chapéu Previdência Governo Bolsonaro

Governo prepara projeto para apertar cobrança de dívida com Previdência

Secretário Leandro Rolim disse que projeto deve ser encaminhado ao Congresso nos próximos dias

São Paulo

O governo pretende encaminhar “nos próximos dias” projeto de lei que aperfeiçoa a cobrança da dívida ativa da União, afirmou o secretário da Previdência, Leonardo Rolim, nesta sexta (8).

Integrantes do governo confirmaram que o texto do projeto já está pronto, e ele deve ser encaminhado na próxima semana.

Em palestra para o setor de previdência complementar e regimes próprios de Previdência, Rolim afirmou que “o foco é atacar os devedores, mas há muito mito sobre essa dívida”.

Carteira de trabalho e previdência social
Segundo secretário, dos R$ 500 bilhões de dívida com a Previdência, há cerca de R$ 160 bilhões recuperáveis - Gabriel Cabral/Folhapress

Segundo Rolim, dos R$ 500 bilhões de dívida com a Previdência, há cerca de R$ 160 bilhões recuperáveis, mais cerca de R$ 60 bilhões já foram parcelados e estão sendo pagos.

Restam cerca de R$ 100 bilhões, que serão alvo desse projeto do governo. O foco será dar mais instrumentos à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para fortalecer as atribuições de cobrança;

O projeto também vai alterar procedimentos administrativos que permitam tratar das dívidas menores, de até cerca de R$ 20 mil, segundo apurou a Folha. Nesses casos, o custo de cobrança pelas vias normais supera o valor da dívida.

Rolim ressaltou, porém, que embora a cobrança seja um dos pilares da Nova Previdência, ela não é suficiente para conter o rombo do sistema previdenciário brasileiro.

“Mesmo que toda a dívida fosse recuperável, não daria para cobrir nem dois anos de déficit, que já chega perto dos R$ 300 bilhões”, afirmou o secretário. A conta inclui tanto o regime geral quanto o regime próprio da União e os benefícios assistenciais.

O secretário afirmou também que não há previsão de novos parcelamentos especiais para os devedores e que programas de Refis serão limitados a 60 meses.

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