Líderes partidários da Câmara ficaram irritados com a inclusão da proposta de reestruturação de carreira dos militares dentro do pacote de reforma da Previdência, que foi entregue na Casa nesta quarta-feira (20).
Delegado Waldir (PSL-GO), que representa o partido do próprio presidente Jair Bolsonaro, afirmou que a proposta vem em “momento difícil” e que pode abrir precedente para a inclusão de outras carreiras, diminuindo o impacto fiscal das propostas de mudança nas regras da aposentadoria.
“Nós estaremos analisando, sabemos que vem uma reestruturação de cargos que traz gastos públicos, a liderança vai ver se existe equidade com as demais carreiras policiais e aí dialogar”, afirmou Waldir.
Ele afirmou que é preciso analisar se “todos estão sendo penalizados, ou se uma ou outra categoria está sendo beneficiada de forma diferente”.
A reestruturação das Forças Armadas representa uma despesa adicional de R$ 86,85 bilhões em dez anos, reduzindo a economia com a mudança nas regras de aposentadoria para R$ 10,45 bilhões no mesmo período.
A fala do parlamentar denota que o governo pode ter problemas à vista: a bancada de seu partido é composta em grande parte por deputados de carreiras da segurança pública, que podem pleitear mudanças em sua estrutura de carreira.
Irritando seus próprios deputados, o governo torna mais difícil uma articulação que já é vista como deficiente no Congresso. Hoje, lideranças dizem que a base de Bolsonaro é composta apenas pelo PSL.
A análise é a mesma em partidos do centrão, que afirmam que uma reestruturação de carreiras militares neste momento pode “abrir a porteira” para que civis peçam a mesma coisa.
“A gente tem que ter cuidado porque a proposta não pode ser seletiva. Temos que dar o mesmo tratamento a civis e militares sob pena de contaminar o ambiente [de votação]. Fico preocupado quando se fala em reestruturação de carreira, será que era o momento adequado para se tratar disso?”, afirmou Elmar Nascimento (BA), líder do DEM.
Já o líder do Podemos ecoou a crítica que se ouve no Congresso sobre a articulação do envio da proposta pelo Planalto. José Nelto (GO), disse que o governo deveria ter chamado os parlamentares para apresentação do texto.
Os líderes não receberam avisos sobre a proposta e afirmam que ainda não tiveram como conhecer o mérito. “Estão cometendo o mesmo erro que na Previdência geral”, diz Nelto.
Outros deputados também afirmaram que, se o governo pretende formar base para aprovação, deve levar as propostas para conhecimento dos deputados, porque eles não teriam como apoiar aquilo que não leram.
Já a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), saiu em defesa da proposta e disse que a reestruturação da carreira dos militares não pode ser tratada como questão sindical. Ela afirmou que as Forças Armadas têm dado sua contribuição ao país no passado recente.
Segundo ela, a “perda” dos militares vem desde o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e chega a ultrapassar os 70%.
Em um discurso aos líderes partidários, Bolsonaro citou o projeto de lei apresentado ao Poder Legislativo se junta à medida provisória editada em 2001, que extinguiu benefícios como auxílio-moradia e promoção automática.
"Se os senhores buscarem a medida provisória e somarem com o que chegou agora, podem ter certeza que é uma reforma previdenciária muito mais profunda que essa do regime geral. Esse é o apelo que faço aos senhores. Ao analisarem essa proposta, levem em conta a que está lá atrás também ", pediu.
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