Justiça confirma decisões favoráveis à Folha sobre uso de conteúdo sem autorização

Tribunais de 2ª instância dão vitória a jornal em ações sobre veiculação de notícias pelo Senado e pela Imprensa Oficial de SP

São Paulo

A Folha teve confirmadas em segunda instância decisões a seu favor em ações relacionadas a uso não autorizado de seu conteúdo pelo Senado e pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo.

No primeiro caso, a Justiça Federal afirmara em 2015 a irregularidade da veiculação de notícias em clippings (seleções de notícias) em versões impressa e digital pelo Senado e definiu indenização por danos materiais de R$ 64 mil.

0
Redação da Folha de S.Paulo - Lalo de Almeida/ Folhapress

No recurso ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, julgado em fevereiro, o Senado sustentou a tese de que textos jornalísticos que veiculam alguma informação seriam passíveis de reprodução.

O relator do caso, desembargador Federal Luiz Paulo Cotrim Guimarães, ao negar a tese, escreveu que a veiculação não se limitou a transmitir material de cunho meramente informativo, pois, de sua leitura, é possível depreender o esforço intelectual em sua transmissão.

A ação contra a Imprensa Oficial, iniciada em 2014, trata da distribuição de clippings com notícias veiculadas pelo jornal e da comercialização deles para a Assembleia Legislativa de São Paulo.

Pela decisão, confirmada agora pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, a Imprensa Oficial deverá pagar valor equivalente ao custo das reportagens que foram reproduzidas por ela indevidamente, ainda a ser apurado. Em seu recurso, a Imprensa Oficial argumentou que o serviço de clippings permite o aperfeiçoamento das instituições e estaria cumprindo missão destinada por legislação estadual. 

As duas decisões podem ser alvo de recurso. 

Juliana Laurino, gerente administrativa das Redações da Folha, diz que a proteção ao conteúdo jornalístico é importante para que se ofereça uma produção qualificada.

"Produzir jornalismo crítico, independente e de credibilidade é algo que exige um alto investimento. Em contexto em que os jornais do mundo inteiro enfrentam momentos difíceis e procuram alternativas para fortalecer o seu negócio, não faz mais sentido conviver com o uso e a distribuição não autorizada de nosso conteúdo editorial." 

Ela diz que a Folha possui equipe que faz checagens diárias para identificar uso indevido do conteúdo do jornal e que a empresa conta com denúncia de leitores, outros jornais e jornalistas.

A Justiça não concedeu indenização por danos morais, também requerida pela Folha.

Senado e Imprensa de São Paulo não distribuem mais os clippings.

Tópicos relacionados

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.