Lei protege acionistas de empresas em recuperação

Entre os alvos de queixa dos credores estão Transbrasil, Livraria Cultura e Abril

Raquel Landim Rogério Gentile
São Paulo

Em março do ano passado, o empresário Sérgio Herz, presidente-executivo e sócio da Livraria Cultura, publicou em suas redes sociais uma foto esquiando em Nakusp, uma bucólica cidade na Columbia Britânica, um das províncias do Canadá.

Herz, que gosta de praticar esportes, postou outra imagem em junho, dessa vez em roupas de ciclismo.

Ele e a mulher estão diante do Château de Vault-de-Lugny, um castelo na Borgonha, região vinícola da França, que funciona como um hotel cinco estrelas.

Em setembro, nova postagem de um familiar, agora acariciando um cavalo na Hípica Paulista. Na legenda da foto, lia-se: “E a família não para de crescer!”, dando a entender que o empresário havia acabado de adquirir o animal.

0
Antônio Celso Cipriani, que comandava a Transbrasil, empresa aérea que faliu no início dos anos 2000  - Rogerio Assis - 28.ago.01/Fotosite/Valor


As imagens descritas acima geraram indignação e começaram a circular entre editores e autores de livros cerca de um mês depois, quando a Livraria Cultura pediu recuperação judicial, em 24 de outubro do ano passado, deixando de pagar R$ 285 milhões em dívidas.

As reclamações dos credores da Cultura deram fôlego a um debate recorrente no Brasil cada vez que acontece um colapso empresarial: por que as companhias quebram deixando fornecedores e ex-funcionários sem receber, mas seus donos continuam ricos?

Segundo Walfrido Warde, do escritório Warde Advogados, a legislação garante a separação entre a pessoa física e a pessoa jurídica, protegendo o patrimônio dos controladores das companhias. Essa diferenciação seria fundamental para garantir a ousadia dos empreendedores.

“Se o capital integralizado pelos donos se esgota e a empresa quebra, o sócio não tem obrigação de colocar mais dinheiro”, afirma Warde.

O especialista explica ainda que o controlador só é obrigado a responder pelas dívidas de sua companhia se houver oferecido uma fiança de seus bens pessoais —o que se tornou praxe em créditos bancários de alto valor— ou se houver alguma suspeita de fraude.

Por causa desse tipo de garantia, credores da Cultura estão tentando arrestar os bens de Herz, mas até agora apenas o banco Original conseguiu penhorar um apartamento do empresário para pagar uma dívida de R$ 2,7 milhões.

0
Sérgio Herz, presidente e sócio da Livraria Cultura; empresário viajava a lazer pelo exterior meses antes de a empresa pedir recuperação judicial   - Regis Filho - 13.set.12/Valor/Folhapress


Três semanas antes de pedir recuperação judicial, o empresário doou à mulher, com quem é casado com separação total de bens, outros dois imóveis na capital paulista. 

Na escritura, os apartamentos, de 164 metros quadrados, estão avaliados em R$ 125 mil cada um.

Todavia, corretores consultados pela reportagem estimam que valham, juntos, cerca de R$ 2 milhões.

No pedido de recuperação judicial, os controladores das empresas são obrigados a entregar à Justiça uma lista de seus bens. É uma espécie de seguro para cobrar os recursos na eventualidade de ser comprovada alguma fraude. Não é incomum, no entanto, que os empresários não possuam praticamente nada no seu nome.

É o caso, por exemplo, da família Civita, antigos controladores da Editora Abril, que pediu recuperação judicial em agosto do ano passado, com R$ 1,6 bilhão em dívidas. 

Entre os credores, estavam cerca de 600 ex-funcionários, demitidos duas semanas antes e que não receberam seus direitos trabalhistas.

Na lista de bens dos três irmãos Civita —Giancarlo, Victor e Roberta—, constam poucos dados. Apenas Roberta declarou possuir uma casa de alto padrão em um bairro nobre de São Paulo. Giancarlo e Victor informaram alguns terrenos, obras de arte herdadas dos pais, um barco e poucas aplicações financeiras.

Os Civita, no entanto, dizem possuir participação em offshores em paraísos fiscais como Bahamas ou Ilhas Virgens Britânicas. Segundo advogados especializados, milionários costumam deixar seus bens em nomes de offshore para pagar menos imposto, mas não dá para saber se isso foi feito nesse caso. A prática não é ilegal.

Entre as fraudes que podem ser identificadas numa empresa e levar à punição dos controladores, estão pagamento de dividendos muito altos aos acionistas, pró-labores acima dos praticados no mercado para os executivos, transferência ou venda de ativos sem o justo ressarcimento ou até mesmo desvio de dinheiro do caixa.

É o que a Justiça indica que aconteceu, por exemplo, na Transbrasil, uma das maiores empresas aéreas do país nas décadas de 1980 e 1990. Nos anos 2000, a empresa, comandada pelo empresário Antônio Celso Cipriani, faliu. Deixou milhares de credores e dívidas estimadas em R$ 2,4 bilhões (valores atualizados).

No fim do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo bloqueou o patrimônio do Grupo Cipriani por enxergar indícios de que “valores significativos” foram subtraídos da Transbrasil por meio de doleiros e de empresas offshores para o exterior. 

Em 1997 e 2001, teriam sido desviados US$ 51 milhões para uma subsidiária da Transbrasil nos Estados Unidos.

OUTRO LADO

O empresário Sérgio Hertz foi procurado por meio da área de comunicação da Livraria Cultura, mas ele não havia se pronunciado até a conclusão deste texto. Em reportagem anterior, sobre a penhora do apartamento pelo Original, Herz preferiu não comentar.

A Folha tentou contato com o advogado Renato Mange, da Mange Advogados, que trabalha para os Civita, mas ele informou que não estava autorizado a falar pela família. 

Também procurou a Alvarez & Marsal, consultoria contratada pela Editora Abril, que se negou a comentar o assunto.

No dia 20 de dezembro de 2018, os Civita venderam a Editora Abril para o empresário Fábio Carvalho, das redes Casa & Video e Leader, pelo valor simbólico de R$ 100 mil. Em contrapartida, repassaram a ele todas as dívidas da empresa.

A Folha não conseguiu contato com os antigos donos da Transbrasil. No processo que corre na Justiça, Cipriani disse que as operações foram absolutamente normais e que as acusações não passavam de insinuações genéricas.

Tópicos relacionados

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.