Após mais de dez anos sem novas concessões de ferrovias, o governo federal deverá leiloar o trecho central da Ferrovia Norte-Sul nesta quinta-feira (28).
O vencedor da concorrência terá que investir R$ 2,7 bilhões na via em um prazo de 30 anos de contrato. Além disso, terá que pagar à União ao menos R$ 1,4 bilhão –lance mínimo definido pelo edital, mas que tende a crescer à medida que os participantes ofereçam ágios (aumentos) em relação a esse valor.
A última concorrência do gênero foi justamente de outro trecho da Norte-Sul: em 2007, a Vale (então Vale do Rio Doce) venceu o leilão para operar o trecho norte, que liga Palmas (TO) a Açailândia (MA).
O tramo central, que será concedido nesta semana, liga Palmas a Estrela D'Oeste (SP) e tem 1.537 quilômetros. O trecho é controlado pela estatal Valec, que repassará sua concessão a um terceiro.
A expectativa é que a disputa seja travada entre a VLI (empresa de logística que reúne Vale, Mitsui, FI-FGTS, e Brookfield) e a Rumo.
As duas companhias controlam as ferrovias que fazem conexão com o trecho a ser leiloado.
A VLI opera o trecho norte da Norte-Sul, e a Vale, a Estrada de Ferro Carajás, que conecta a Norte-Sul ao porto de Itaqui, no Maranhão. A Rumo, por sua vez, controla a Malha Paulista, que fará a ligação da Norte-Sul com o porto de Santos.
O benefício das empresas –que tendem a conseguir dar lances mais agressivos por terem essa ligação com o trecho– foi alvo de diversos questionamentos judiciais e administrativos.
A principal crítica é que uma terceira empresa teria dificuldade de competir, porque o edital não garantiria o direito de passagem pelos tramos controlados pelas outras duas companhias.
Nesta quarta-feira (27), a Ferrofrente (Frente Nacional pela Volta das Ferrovias) apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um mandado de segurança pedindo uma liminar suspendendo o leilão.
Nas últimas semanas, o certame já havia sido alvo de uma ação popular, de recomendações contrárias do MPF (Ministério Público Federal) e do Ministério Público ligado do TCU (Tribunal de Contas da União).
No entanto, todas as ações até agora foram contornadas pelo Ministério de Infraestrutura: a liminar solicitada pela ação popular foi negada, o MPF firmou um acordo com o governo e o TCU decidiu pela manutenção do certame.
Mesmo com a realização da concorrência, há promessas de judicialização: o autor da ação popular, José Manoel Gonçalves, presidente da Ferrofrente, promete entrar com nova ação pedindo a anulação do resultado do leilão. No entanto, ele mesmo admite que a dificuldade é maior uma vez que o certame aconteça.
A associação, formada por diversos profissionais ligados ao setor, tem entre seus membros Bernardo Figueiredo, ex-diretor da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e ex-presidente da EPL (Empresa de Planejamento e Logística). Hoje, ele é consultor da empresa russa RZD, que teria desistido de participar da licitação devido à questão do direito de passagem.
O leilão da ferrovia Norte-Sul será o primeiro de uma série de concessões ferroviárias previstas pelo ministro Tarcísio Gomes de Freitas, que promete uma "segunda revolução do agronegócio", que passaria a ter novas formas de escoamento de sua produção.
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