O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem receio de que governadores e prefeitos deixem de lado a articulação pela reforma da Previdência se o presidente Jair Bolsonaro apresentar a proposta que prevê ampla desvinculação do Orçamento antes que o Congresso aprove o endurecimento nas regras de aposentadorias.

“Para um governador, desvincular o Orçamento do seu estado talvez resolva o problema dos quatro anos dele. E ele possa abrir mão da [reforma da] Previdência. Eu só tenho essa preocupação”, disse Maia, nesta terça-feira (12).

Segundo ele, é possível que as duas propostas —a das aposentadorias e a da desvinculação—  tramitem juntas no Congresso.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência foi entregue à Câmara no dia 20 de fevereiro.

O texto que prevê a ampla desvinculação ainda não foi apresentado, mas a intenção da equipe econômica é que essa PEC comece a ser analisada pelo Senado ainda neste semestre.

Maia, um dos principais defensores da reforma da Previdência, quer que as mudanças nas regras de aposentadorias sejam aprovadas antes da proposta de desvinculação do Orçamento, que descentralizaria os recursos e poderia beneficiar estados e municípios.

“Só tenho medo que alguns foquem num tema e esqueçam o outro. No pacto federativo, eu acho que os parlamentares pensam em outra equação. A equação é: tirar recursos federais e jogar para estados e municípios. Você não consegue fazer isso se você não aprovar a [reforma] da Previdência, não aprovar uma nova reforma administrativa, reduzindo custo no Executivo, no Legislativo, no Ministério Público”, declarou.

Na Câmara, a PEC da reforma da Previdência começará a tramitar nesta quarta-feira (13), quando deve ser instalada a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), primeira etapa da proposta.

Na avaliação de Maia, o colegiado deve ter maioria favorável ao governo.

A maioria das 66 vagas ficou com partidos governistas ou que se declaram independentes ao presidente Jair Bolsonaro, mas que frequentam reuniões no Palácio do Planalto.

O bloco de siglas que ajudou a reeleger Maia ao comando da Casa terá 39 das 66 cadeiras do colegiado.

Cabe aos líderes dos partidos a indicação de cada membro. As bancadas, portanto, podem criar dificuldades ou facilitar a aprovação da proposta dependendo dos escolhidos para a CCJ.

Mas Maia acredita que, apesar de críticas de parlamentares em relação à articulação do governo, o texto encaminhado pelo presidente tende a ser aprovado na comissão.

“Pelo que eu estou conversando com os líderes, acho que haverá uma composição favorável à admissibilidade da reforma da Previdência no final do mês de março”.

Depois da CCJ, será criada uma comissão para analisar apenas o texto da reforma da Previdência.

Por fim, a PEC será votada no plenário da Câmara, onde precisará de 308 votos.

Maia acredita que, para colocar a reforma em votação, a previsão do governo tem que chegar a 350 deputados a favor do texto – deixando uma margem de garantia.