Matrícula de imóvel e Renavam podem ser obrigatórios no IR 2020

Omissão de rendimentos é o erro mais comum do contribuinte

Anaïs Fernandes Laísa Dall'Agnol
São Paulo

É grande a chance de o contribuinte ser obrigado a fornecer informações mais detalhadas sobre seus bens na declaração do Imposto de Renda do próximo ano, afirmou nesta quinta-feira (8) Valter Koppe, supervisor regional do IR em São Paulo.

Por isso, advogados e o fisco recomendam que sejam separados já para a declaração deste ano (referente a rendimentos de 2018) dados como o número de matrícula do imóvel ou o Renavam do veículo.

A Receita começou a receber as informações dos contribuintes nesta quinta-feira (7). Até as 17h, cerca de 490 mil declarações foram entregues.

O prazo vai até as 23h59 do dia 30 de abril. São esperados 30,5 milhões de declarações.

Campos para informações detalhadas dos bens foram criados no ano passado. A Receita chegou a sinalizar que o preenchimento seria obrigatório já a partir deste ano, mas ele segue opcional.

Mas a Receita fez uma pequena alteração nessa ficha. Antes, quando o contribuinte dizia que não tinha registro do imóvel em cartório, era aberto um campo para que ele informasse outro tipo de registro.

Segundo Koppe, isso gerou dúvidas e, por isso, o campo adicional foi excluído.

O Renavam do veículo consta do documento emitido pelo Detran de cada estado.

Sobre imóveis, a advogada tributarista Ana Claudia Utumi diz que o cadastro na prefeitura é encontrado no boleto de pagamento do IPTU. Já o número de matrícula do imóvel pode ser solicitado ao cartório. "Quem tem cópia da escritura de transferência de proprietário já tem esse número no documento."

A omissão de rendimentos é o erro mais comum do contribuinte, segundo Fábio Ejchel, superintendente-adjunto da Receita em SP.

Em 2018, 600 mil pessoas caíram na malha fina.

Segundo Ejchel, informes sobre dependentes também geram confusão. E, neste ano, passa a ser obrigatório informar o CPF dos dependentes de qualquer idade.

"Se mantiver o dependente sem colocar o CPF, a declaração vai gerar erro", diz Koppe.
Utumi orienta que os pais peçam recibos médicos e de escola, por exemplo, no CPF da criança. "Se vem no CPF da mãe, não vai poder usar como dependente do pai."

Quem perder o prazo de entrega terá de pagar multa que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido.

As informações podem ser prestadas pelo programa gerador da declaração, disponível para download no site da Receita ou pelo aplicativo "Meu Imposto de Renda", para Android e iOS.

João Victor Guedes, sócio do L.O. Baptista Advogados, ressalta que, neste ano, a Receita reduziu o teto para quem pode fazer a declaração pelo aplicativo de R$ 10 milhões para R$ 5 milhões.

"Na prática, é difícil que alguém com patrimônio tão elevado entregue a declaração via aplicativo, porque são declarações que exigem um cruzamento de dados mais complexo. O aplicativo acaba funcionando para quem tem rendimentos mais baixos, com poucas fontes pagadoras", afirma.

Veja as principais regras do Imposto de Renda 2019

Prazo para declaração - 7.mar a 30.abr

Dúvidas dos leitores Folha e Sage IOB responderão a dúvidas dos leitores a partir da próxima terça-feira. Mande suas questões para tireduvidasdoir@grupofolha.com.br

Quem é obrigado  a declarar IR?

Quem em 2018:

  • teve renda tributável acima de R$ 28.559,70
  • teve renda isenta,  não tributável ou  tributada na fonte acima de R$ 40 mil
  • registrou lucro em operações em Bolsa
  • vendeu imóvel e teve isenção de Imposto de Renda sobre o lucro
  • teve receita bruta anual superior a R$ 142.798,50 com produção agrícola ou quer compensar prejuízos
  • tinha em 31 de dezembro bens acima de R$ 300 mil
  • passou a ser residente  no Brasil em 2018 


Como declarar

  • Pelo computador,  baixando o programa em receita.economia.gov.br
  • Pelo celular, com o aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS)

Principais novidades

  • Contribuinte precisa declarar CPF de dependentes de qualquer idade
  • Será possível saber  se a declaração foi retida em malha fina em cerca de 24 horas e corrigi-la

Limite para  deduções de imposto

  • Gastos com saúde:  não há teto; despesas sem comprovação costumam levar contribuinte à malha fina
  • Dependentes:  R$ 2.275,08
  • Educação:  R$ 3.561,50
  • Trabalhador doméstico (apenas um por declaração): R$ 1.200,32

Multa por atraso

  • 1% ao mês, limitado a 20% do valor devido
  • R$ 165,74 é o valor mínimo da multa

Pagamento de imposto

  • Até 30 de abril não há acréscimo de juros sobre o imposto devido
  • É possível parcelar o pagamento do imposto, com juros
  • O contribuinte pode pagar boleto bancário ou débito em conta
  • Para débito automático, a declaração deve ser entregue até 31 de março

Restituição
Será paga a partir de junho, para as prioridades legais (idosos e professores)

  • 1º lote: 17.jun
  • 2º lote: 15.jul
  • 3º lote: 15.ago
  • 4º lote: 16.set
  • 5º lote: 15.out
  • 6º lote: 18.nov
  • 7º lote: 16.dez
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