Descrição de chapéu Previdência Governo Bolsonaro

Militares e civis não podem ser comparados, diz Defesa sobre reforma da Previdência

No Rio, Mourão vai a evento sobre proteção social de militares e fala em preconceito

Thiago Resende Ana Luiza Albuquerque
Brasília e Rio de Janeiro

Diante de críticas no Congresso sobre benesses dadas às Forças Armadas na proposta que altera a Previdência dessas carreiras, o Ministério da Defesa argumenta que civis e militares não podem ser comparados.

Junto com o projeto de lei que aumenta o tempo de serviço dos militares e eleva a tributação, o presidente Jair Bolsonaro propôs uma reestruturação das carreiras, que reajusta salários de parte da estrutura militar, como cabos e soldados, cria e amplia gratificações e adicionais às remunerações.

Algumas dessas gratificações são pagas mesmo quando o militar está na reserva. No entanto, o Ministério da Defesa contesta a ideia de que isso seria uma forma de maquiar um aumento salarial.

Na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência para a iniciativa privada e servidores públicos civis, nenhuma categoria recebeu benefícios como esses.

“São coisas distintas. Nós não devemos comparar a estrutura militar, aquilo que está sendo proposto na reestruturação da carreira”, disse à Folha o assessor especial do ministro da Defesa, general Eduardo Castanheira Garrido.

O núcleo militar do governo já esperava uma reação crítica ao projeto de lei que incluiu a reestruturação das carreiras militares.

Nesta terça, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) foi ao Rio de Janeiro participar de um evento sobre a proteção social dos militares.

O evento não foi aberto à imprensa, mas o general falou à rede estatal NBR antes do início do seminário. Ele afirmou que a nova Previdência atingirá civis e militares, mas disse que existe uma série de preconceitos, desinformação e falta de conhecimento sobre as peculiaridades da profissão militar.

"Hoje temos a oportunidade de debater esse assunto, de mostrar a importância das Forças Armadas no conserto de todas as nações e transpor isso para o que tem que ser a proteção social dos militares", afirmou.

O seminário "Papel das Forças Armadas no Mundo Contemporâneo e Proteção Social dos Militares" ocorreu na Fortaleza de São João, área militar na Urca, zona sul do Rio.

​Na PEC, as regras de transição para civis são mais duras que para os militares. Além disso, há a previsão de uma idade mínima para aposentadorias, aumento de alíquotas para até 22% para servidores públicos de altos salários e fórmula rígida para o pagamento de pensões por morte.

Para as Forças Armadas, policiais militares e bombeiros, o governo propôs passar, de 30 anos para 35 anos, o tempo mínimo de serviço; aumento da alíquota de contribuição de 7,5% para 10,5% de forma escalonada e, nesta mesma proporção, tributar a remuneração dos alunos em escolas de formação e pensões, que hoje são isentos.

Com isso, a equipe econômica pretende reduzir os gastos em R$ 97,3 bilhões em dez anos.

Porém, essa previsão cai para R$ 10,45 bilhões em uma década por causa das concessões dadas às Forças Armadas.

Garrido declarou que as discussões sobre reestruturação nas carreiras se arrastam há mais de três anos e que nenhum governo considera um bom momento para o assunto.

“Quando chega para discutir conosco esse tipo de tema, nunca é a hora. Chegou um ponto que nós tínhamos que embutir isso na proposta.” Ele lembra que o Congresso é soberano e poderá alterar o texto.

Um dia depois de Bolsonaro apresentar o projeto de lei, o lobby de militares no Congresso aumentou.

Assessores e técnicos do Exército, Marinha e Aeronáutica se apresentavam e reuniam com deputados, que irão votar as propostas de reforma da Previdência. ​

Associações de militares também percorreram alguns gabinetes. A Amfaesp (Associação dos Militares das Forças Armadas do Estado de São Paulo) questiona a possibilidade de tributar as pensões.

“Eu acho errado, porque eu já pago a pensão para minha esposa. A pensionista não precisa continuar. Já paguei na atividade e estou pagando na inatividade. Então não tem lógica”, disse o presidente da entidade, sargento Calebe Almeida.

Segundo Garrido, esse tipo de associação não é reconhecida pelo ministério, pois militares têm regras diferentes de trabalhadores da iniciativa privada e funcionalismo público e não podem se sindicalizar, por exemplo.

“Não temos nesse momento, nenhum tipo de controle desse tipo de associações que possam estar lá fazendo algum tipo de lobby.”

A ideia das Forças Armadas e do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, é usar o projeto de lei para valorizar a carreira militar, cuja remuneração está abaixo de cargos no Executivo, Legislativo e Judiciário.

“Perdemos muitos quadros para o serviço público. Estamos tentando valorizar essa carreira, pagar uma remuneração de uma carreira de Estado para que se retenha esses talentos”, disse Garrido.   

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