Descrição de chapéu Governo Bolsonaro Previdência

Por Previdência, Guedes promete defender verba do pré-sal para estados

Tema foi tratado na reunião do ministro com grupo de governadores nesta terça-feira

Mariana Carneiro Ricardo Della Coletta
Brasília

Os governadores pressionaram e o ministro Paulo Guedes (Economia) aceitou vincular o apoio à reforma da Previdência à tramitação do projeto de lei da cessão onerosa, que autoriza a distribuição da verba obtida com o leilão de áreas do pré-sal para estados e municípios.

O tema foi tratado na reunião de Guedes com um grupo de governadores nesta terça-feira (26), em Brasília.

Guedes vinha argumentando que a partilha da cessão onerosa ocorresse após a aprovação da reforma da Previdência, mas os governadores disseram que sem o gesto do governo federal não haveria clima político para mudar as regras do sistema de aposentadorias.

Ministro da Economia, Paulo Guedes, em Washington
Ministro da Economia, Paulo Guedes, promete verba do pré-sal para estados - Alan Santos/PR

Segundo os governadores, ao final da reunião, o ministro cedeu e concordou que as duas propostas tramitassem simultaneamente no Congresso.

"O acordo que foi feito entre nós é que Previdência e cessão onerosa vão caminhar juntos. Para cada passo da Previdência, um passo na cessão onerosa", afirmou Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal.

A partilha do bônus de assinatura do leilão das áreas do pré-sal, chamada de cessão onerosa, é alvo de uma disputa entre União e estados. O governo federal e o TCU (Tribunal de Contas da União) entendem que os recursos são da União, mas os governadores recorrem à Constituição para defender que parte do montante seja compartilhado com os entes federados.

Para resolver o impasse, seria necessário prever a distribuição do dinheiro por meio de um projeto de lei, na visão dos governadores. 

Na reunião desta terça-feira, os governadores defenderam que 30% dos recursos sejam distribuídos a estados e municípios. O percentual é maior do que o valor que chegou a ser ventilado no fim do ano passado, de 20%.

Este foi o terceiro encontro de Guedes com os governadores neste ano, na tentativa de engajar as lideranças regionais na conquista por votos no Congresso a favor da reforma da Previdência.

Segundo um dos presentes, houve muita reclamação dos governadores quanto à desarticulação política do governo com o Congresso, exposta com a troca de críticas entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).

Diante das dificuldades, os governadores passaram a defender pautas descoladas da Previdência e que possam resultar em aumento de receitas para os estados, estrangulados pela crise fiscal. 

Na avaliação de um dos governadores, os estados não podem ficar aguardando a reforma da Previdência, que além de estar travada no Congresso, representaria um fôlego financeiro para o futuro, e não para o presente.

Segundo o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), os governadores pediram a antecipação de recursos a Guedes, como forma de estimular o ajuste nos estados.

Em troca, os estados cederiam à União participações em empresas públicas estaduais que tenham capital aberto (ações negociadas em bolsa). 

De acordo com Leite, tanto o governo federal quanto o BNDES poderiam fazer essa operação.

Outro pleito apresentado pelos governadores a Guedes foi a permissão para a venda de recebíveis das dívidas estaduais, o que no jargão financeiro é chamado de securitização. Eles disseram que o ministro sinalizou positivamente ao pedido.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), mencionou por sua vez o descontigenciamento de fundos federais, como o Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) e o de Segurança Pública, como forma de financiar ações nessas áreas. Além do mais, Casagrande pontuou que o fundo social que reparte os recursos dos royalties do petróleo precisa ser redesenhado, para permitir que essa verba, hoje da União, seja também dividida entre estados e municípios.

"Esses pontos não afetam o caixa do Tesouro. É um caminho que pode ser implementado independente da aprovação da reforma da Previdência, até porque não se pode condicionar completamente todos os itens do interesse federativo [à reforma da Previdência]", declarou Casagrande. 

Os governadores também cobraram Guedes pela demora da equipe econômica em apresentar o plano de socorro aos estados em dificuldade financeira. Apelidado de plano Mansueto, em referência ao secretário do Tesouro Mansueto Almeida, a proposta é uma promessa do ministro da Economia e gera especial interesse dos estados do Rio Grande do Sul, Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Norte, que enfrentam dificuldades para pagar o funcionalismo público. Os governadores desses estados, inclusive, condicionam o apoio à reforma da Previdência à sua inclusão nesse programa, que promete lhes dar fôlego financeiro no curto prazo. 

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