Descrição de chapéu Governo Bolsonaro Previdência

Prefeitos querem que reforma da Previdência seja aplicada automaticamente a municípios

Aplicação automática ajuda a blindá-los contra pressões de categorias que têm forte atuação local

Mariana Carneiro
Brasília

Os prefeitos querem que as mudanças nas aposentadorias de servidores públicos, aprovadas na reforma da Previdência, sejam automaticamente repassadas aos municípios, sem a necessidade de consulta às câmaras de vereadores. 

O ministro Paulo Guedes (Economia) deverá ouvir essa demanda em encontro da Frente Nacional dos Prefeitos, em Brasília, na tarde desta segunda (25). Os prefeitos deverão apresentar suas demandas em troca de apoio à reforma da Previdência, que sofre forte abalo após a troca de críticas entre o presidente, Jair Bolsonaro, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). 

A aplicação automática das novas regras de aposentadoria dos servidores ajuda a blindar os prefeitos contra pressões de categorias que têm forte atuação local, como professores. A reforma propõe fixar 60 anos como idade mínima na categoria.

Em termos políticos, a aplicação automática libera os prefeitos de trabalhar no tema, considerado polêmico e impopular e que poderia feri-los na eleição de 2020.

Os governadores fazem a mesma pressão, tentando isolar a conta da reforma de policiais e bombeiros no governo federal.

A equipe econômica já sabe dos interesses de governadores e prefeitos e pretende manter a aplicação automática na reforma da Previdência, durante a tramitação da proposta de emenda constitucional. 

No texto enviado ao Congresso, há a previsão de aplicação simultânea das normas para servidores de estados e municípios. Mas deputados já expressaram à equipe econômica a preocupação de arcarem sozinhos com todo o ônus da reforma em suas bases e serem punidos eleitoralmente. Por isso, o ponto ainda está em negociação.

Os prefeitos (assim como governadores) também querem negociar com a União a conta do que chamam de compensação previdenciária. Antes de ingressar no serviço público, muitos servidores atuaram na iniciativa privada e fizeram contribuições ao INSS, administrado pelo governo federal. 

Quando se aposentam, porém, o pagamento do benefício recai apenas sobre os institutos que administram o RPPS (Regime Próprio de Previdência dos Servidores), dos estados e municípios. Governadores e prefeitos tentam há anos reaver parte dessa receita, e agora buscam encaixar essa demanda, que pode aliviar seus déficits, nas discussões da reforma da Previdência. O assunto ainda não teve retorno da equipe econômica. 

Os prefeitos querem ainda que o governo federal dê permissão para os regimes próprios concederem empréstimos consignados aos servidores.

Sobre o embate entre Maia e Bolsonaro, na última semana, os prefeitos discutiam na manhã desta segunda apresentar a Guedes uma manifestação de apoio ao presidente da Câmara.

“Os prefeitos defendem que se encerre o embate entre o governo e o Congresso para que a reforma avance. Essa é a expectativa da frente”, disse o presidente da frente, Jonas Donizete (PSB), prefeito de Campinas (SP).

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