Descrição de chapéu Previdência Governo Bolsonaro

Reforma da Previdência para militares prevê tributação escalonada das pensões

Contribuição deve variar de 7,5% até 10,5%

Thiago Resende
Brasília

A tributação das pensões deixadas por militares deve ser escalonada, de acordo com a proposta de reforma da Previdência apresentada à área econômica pelo Ministério da Defesa.

Apesar da transição, integrantes das Forças Armadas dizem acreditar que as alíquotas cobradas sobre as pensões, que hoje são isentas, devem ser questionadas na Justiça.

O projeto de lei que altera a Previdência dos militares foi elaborado pelo próprio Ministério da Defesa e prevê que os pensionistas passarão a pagar 7,5% de alíquota logo após a aprovação do texto.

Jair Bolsonaro em evento de aniversário do Corpo de Fuzileiros Navais, no Rio
Jair Bolsonaro em evento de aniversário do Corpo de Fuzileiros Navais, no Rio - Ricardo Moraes/Reuters

Essa contribuição deve subir um ponto percentual por ano, até atingir 10,5%. Considerando os 3,5% de alíquota para a saúde, o desconto total sobre as pensões seria de 14%.

A nova tributação valeria também para quem já recebe o benefício.

Militares que integram o governo afirmam que o aumento da alíquota tem de ser escalonado para que quem recebe a pensão possa se adaptar à nova realidade.

O projeto de lei altera as regras para as Forças Armadas, policiais militares e bombeiros dos estados.

Em encontro com os comandantes-gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros militares, a equipe econômica foi questionada sobre as mudanças no sistema de proteção social, como é chamado o conjunto de normas previdenciárias para militares.

Houve reclamações sobre o aumento, de 30 anos para 35 anos, do tempo mínimo de serviço, o aumento da contribuição para quem está na ativa e sobre a tributação das pensões.

Técnicos do Ministério da Economia explicaram que, apesar de militares precisarem de um sistema diferente dos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público, todos deveriam contribuir para a redução das despesas previdenciárias.

Disseram ainda que com o bônus (incluir policiais militares e bombeiros nas regras das Forças Armadas) havia também o ônus —necessidade de normas mais rígidas para entrar na reserva e aumento de alíquotas.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência para a iniciativa privada e o funcionalismo público, enviada ao Congresso em fevereiro, prevê uma nova fórmula para pensões por morte.

O cálculo, segundo o texto do presidente Jair Bolsonaro (PSL), determina que o valor do benefício será de 50% mais 10% por dependente.

Essa regra permite que as futuras pensões pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) seja menores que um salário mínimo (hoje, no valor de R$ 998).

No Congresso Nacional, os deputados federais aguardam a chegada do projeto de lei da reforma da Previdência para os militares. Somente após a apresentação do texto é que a PEC irá avançar.

Na versão elaborada pelo Ministério da Defesa, os militares preveem reestruturação de carreira, aumento das remunerações e mais gratificações. É uma forma de compensar as medidas previstas na reforma.
A equipe econômica quer fazer mudanças antes que o projeto seja enviado ao Congresso.

Nesta segunda-feira (18), está prevista mais uma reunião entre o Ministério da Defesa e técnicos do Ministério da Economia para fazer os ajustes e evitar gastos excessivos com as concessões para que os militares façam parte da reforma da Previdência.

Na semana passada, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, reafirmou que seriam economizados R$ 92,3 bilhões em dez anos com as regras mais rígidas para as Forças Armadas.

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