São Paulo dá mostras de que vai começar uma guerra fiscal, diz secretária de Fazenda de Goiás

Para Cristiane Schmidt, demais estados do Brasil não têm condições de brigar com São Paulo

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São Paulo

O estado de São Paulo dá mostras de que vai começar uma guerra fiscal, alimentando uma equilíbrio perigoso, disse nesta quarta-feira (27) a secretária de Fazenda de Goiás, Cristiane Schmidt. 

"São Paulo agora parece que vai começar uma guerra fiscal. Como é que a gente vai conseguir brigar com São Paulo? Para quê reduzir a alíquota do ICMS no querosene de aviação?", disse a secretária, em evento organizado pela FGV (Fundação Getulio Vargas) e pela consultoria Oliver Wyman. 

No início de fevereiro, o governador de São Paulo, João Doria, anunciou a queda da alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre querosene de aviação, de 25% para 12%. Segundo a secretária, São Paulo não precisa disso. 

"Quando se fala em incentivos, é para tentar dar competitividade para alguns estados, do contrário as fábricas não vão para lá. E São Paulo não precisa disso. Na hora em que ele falou para baixar o querosene de aviação, Rio de Janeiro fala que vai, Tocantins fala que vai. Que equilíbrio perigoso é esse? Todo mundo arrecadando menos", disse ela. 

A secretária disse ainda que tomar esse tipo de atitude não é pensar no Brasil. "E não é algo que seja ao meu ver positivo. Essa é uma opinião do estado de Goiás."

Além do setor aéreo, o estado de São Paulo também propôs incentivos à indústria automotiva que investe no estado, gerando inquietação entre outros entes. 

PEC DO ORÇAMENTO 

Também presente no mesmo evento em São Paulo, o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do ministério da Economia, Pedro Jucá Maciel, criticou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento, por incorrer em ainda mais vinculações em algo que hoje já tem pouco espaço de manobra. 

A Câmara aprovou na noite de terça-feira (26), em dois turnos por ampla maioria, proposta que torna obrigatória a execução de emendas coletivas no Orçamento da União, no que pode ser visto como uma mensagem de insatisfação na relação com o governo de Jair Bolsonaro.

A PEC torna o Orçamento mais engessado, pois classifica como obrigatório o pagamento de despesas que hoje podem ser adiadas, principalmente investimentos.

Em meio à severa crise fiscal dos estados e num cenário em que vários deles reconhecem que suas contas estão subdimensionadas, Maciel disse ainda que todos os 26 estados e o Distrito Federal, além de seis municípios, aderiram ao termo do Tesouro para padronização de suas estatísticas. 

Segundo ele, todos os tribunais de contas acenaram que estão dispostos a harmonizar as contas de seus estados. O objetivo é que todos os estados passem a usar os mesmos parâmetros para atestar o cumprimento de limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). 

A falta de padronização dificulta comparações entre as situações fiscais de cada ente da federação. 

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