Acionistas da CCR aprovam programa de R$ 71 mi para indenizar executivos delatores

Pacote de pagamentos é destinado a 15 ex-funcionários que aceitaram colaborar com investigações

Ricardo Balthazar
São Paulo

Acionistas do grupo CCR aprovaram em assembleia realizada nesta segunda (22) um pacote de indenizações para 15 ex-executivos que aceitaram colaborar com investigações sobre crimes que praticaram na condução dos negócios da companhia.

A empresa se comprometeu a fazer pagamentos mensais a esses ex-funcionários durante cinco anos, além de custear suas despesas com advogados e quitar multas previstas nos acordos de delação premiada firmados com o Ministério Público Federal e o Ministério Público de São Paulo.

A CCR prevê gastos de R$ 71 milhões com as indenizações. O valor das despesas com advogados e multas não foi divulgado, mas será menor do que o previsto para os pagamentos mensais que os delatores receberão, segundo um dos consultores jurídicos da empresa.

Praça de pedágio da concessionária CCR Nova Dutra, entre as cidade de São José dos Campos e São Paulo
Praça de pedágio da concessionária CCR Nova Dutra, entre as cidade de São José dos Campos e São Paulo - Lucas Lacaz Ruiz/Folhapress

O grupo CCR fechou nos últimos meses acordos de leniência com promotores de São Paulo e a força-tarefa da Procuradoria da República no Paraná à frente da Operação Lava Jato, em que reconheceu ter pago propina para alcançar vantagens em seus negócios e se comprometeu a colaborar com as investigações.

A empresa aceitou pagar multas de R$ 81,5 milhões em São Paulo e R$ 750 milhões no Paraná, incluindo investimentos de R$ 365 milhões e subsídios de R$ 350 milhões para redução do pedágio cobrado nas rodovias que administra no estado. Em troca, a CCR poderá continuar fazendo negócios com o setor público e os ex-executivos terão penas reduzidas para seus crimes.

Outras empresas atingidas pela Operação Lava Jato, como as empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, também pagaram indenizações a executivos que aceitaram colaborar com as autoridades nos últimos anos.

A Andrade Gutierrez e a Camargo Corrêa são controladoras da CCR, ao lado do grupo Soares Penido. A CCR administra concessões de rodovias, aeroportos, barcas e metrô em São Paulo e outros estados e teve receita líquida de R$ 2 bilhões no ano passado.

O programa de indenizações foi aprovado por 68% dos acionistas presentes na assembleia desta segunda, detentores de 55% do capital da companhia, incluindo representantes dos três sócios controladores, que têm 45%. empresa em julho do ano passado. 

Ao defender as indenizações, a direção da CCR argumentou que elas eram necessárias para garantir a cooperação dos ex-executivos, sem a qual não teria sido possível concluir os acordos com o Ministério Público, essenciais para a sobrevivência do grupo.

O pacote de indenizações obriga os ex-funcionários que se tornaram delatores a cooperar com as investigações por cinco anos e os protege contra riscos decorrentes, como as multas e ações de terceiros. A empresa se compromete a não mover ações na Justiça para responsabilizá-los. 

O ex-presidente da companhia Renato Vale, que liderou a CCR desde a fundação, há duas décadas, é um dos 15 ex-funcionários que viraram delatores. Ele foi afastado da empresa em julho do ano passado. 

Para o especialista em governança corporativa Renato Chaves, acionista minoritário que votou contra a administração da CCR na assembleia, as indenizações representam “dupla premiação” para os delatores.

“Eles já têm benefícios garantidos pelo Ministério Público, como a redução das penas na área criminal”, disse. 

Críticos do programa acham que ele pode minar esforços que a empresa tem feito para aperfeiçoar práticas de governança e adotar controles internos mais rigorosos, mesmo que as indenizações sejam limitadas aos 15 executivos que se tornaram colaboradores.

Para o advogado Celso Vilardi, a adoção de novas práticas, como o uso de comitês independentes para investigações internas contribuirá para impedir  a repetição dos erros do passado. “A empresa não teria futuro se não tivesse optado pela colaboração, e isso não teria sido possível sem as indenizações”, disse.

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