Acionistas do grupo CCR aprovaram em assembleia realizada nesta segunda (22) um pacote de indenizações para 15 ex-executivos que aceitaram colaborar com investigações sobre crimes que praticaram na condução dos negócios da companhia.

A empresa se comprometeu a fazer pagamentos mensais a esses ex-funcionários durante cinco anos, além de custear suas despesas com advogados e quitar multas previstas nos acordos de delação premiada firmados com o Ministério Público Federal e o Ministério Público de São Paulo.

A CCR prevê gastos de R$ 71 milhões com as indenizações. O valor das despesas com advogados e multas não foi divulgado, mas será menor do que o previsto para os pagamentos mensais que os delatores receberão, segundo um dos consultores jurídicos da empresa.

O grupo CCR fechou nos últimos meses acordos de leniência com promotores de São Paulo e a força-tarefa da Procuradoria da República no Paraná à frente da Operação Lava Jato, em que reconheceu ter pago propina para alcançar vantagens em seus negócios e se comprometeu a colaborar com as investigações.

A empresa aceitou pagar multas de R$ 81,5 milhões em São Paulo e R$ 750 milhões no Paraná, incluindo investimentos de R$ 365 milhões e subsídios de R$ 350 milhões para redução do pedágio cobrado nas rodovias que administra no estado. Em troca, a CCR poderá continuar fazendo negócios com o setor público e os ex-executivos terão penas reduzidas para seus crimes.

Outras empresas atingidas pela Operação Lava Jato, como as empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, também pagaram indenizações a executivos que aceitaram colaborar com as autoridades nos últimos anos.

A Andrade Gutierrez e a Camargo Corrêa são controladoras da CCR, ao lado do grupo Soares Penido. A CCR administra concessões de rodovias, aeroportos, barcas e metrô em São Paulo e outros estados e teve receita líquida de R$ 2 bilhões no ano passado.

O programa de indenizações foi aprovado por 68% dos acionistas presentes na assembleia desta segunda, detentores de 55% do capital da companhia, incluindo representantes dos três sócios controladores, que têm 45%. empresa em julho do ano passado. 

Ao defender as indenizações, a direção da CCR argumentou que elas eram necessárias para garantir a cooperação dos ex-executivos, sem a qual não teria sido possível concluir os acordos com o Ministério Público, essenciais para a sobrevivência do grupo.

O pacote de indenizações obriga os ex-funcionários que se tornaram delatores a cooperar com as investigações por cinco anos e os protege contra riscos decorrentes, como as multas e ações de terceiros. A empresa se compromete a não mover ações na Justiça para responsabilizá-los. 

O ex-presidente da companhia Renato Vale, que liderou a CCR desde a fundação, há duas décadas, é um dos 15 ex-funcionários que viraram delatores. Ele foi afastado da empresa em julho do ano passado. 

Para o especialista em governança corporativa Renato Chaves, acionista minoritário que votou contra a administração da CCR na assembleia, as indenizações representam “dupla premiação” para os delatores.

“Eles já têm benefícios garantidos pelo Ministério Público, como a redução das penas na área criminal”, disse. 

Críticos do programa acham que ele pode minar esforços que a empresa tem feito para aperfeiçoar práticas de governança e adotar controles internos mais rigorosos, mesmo que as indenizações sejam limitadas aos 15 executivos que se tornaram colaboradores.

Para o advogado Celso Vilardi, a adoção de novas práticas, como o uso de comitês independentes para investigações internas contribuirá para impedir  a repetição dos erros do passado. “A empresa não teria futuro se não tivesse optado pela colaboração, e isso não teria sido possível sem as indenizações”, disse.