A Avianca Brasil, em recuperação judicial, perdeu na Justiça mais 12 de suas aeronaves nesta segunda-feira (15).
As arrendadoras PK e Celestial, ligadas à multinacional General Eletric, obtiveram decisões para retomar três e oito aviões, respectivamente.
A aérea tem enfrentado processos movidos por empresas de leasing que buscam rever seus aviões e peças devido a inadimplência nos arrendamentos. Os atrasos se arrastam ao menos desde o segundo semestre do ano passado.
No caso da PK, a juíza Tonia Kôroku já emitiu os mandados de reintegração de posse.
A magistrada requisitou que a polícia acompanhe o oficial de justiça que cumprirá a decisão e autorizou até eventual arrombamento.
Das três aeronaves da PK, duas já estão fora de circulação por falta de motores, segundo pessoas familiarizadas com o caso. Os equipamentos estariam em hangares no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e em São José dos Campos (SP).
A Celestial, dona de oito aviões usados pela Avianca, também conseguiu decisão favorável.
A juíza Vanessa Ribeiro Mateus, porém, deu prazo de 10 dias para que a aérea devolva os veículos em local designado pela proprietária.
Em seu despacho, a magistrada diz que a apreensão coloca em risco o plano de recuperação da Avianca, homologado pela Justiça na sexta-feira (12). Afirma, porém, que “não há qualquer previsão de cumprimento das obrigações” por parte da Avianca.
Em documentos enviados à Justiça, a defesa da companhia argumentou que a devolução de aeronaves inviabilizaria a execução de seu plano de recuperação judicial.
Também propôs um cronograma de devoluções até agosto, o que não foi aceito.
A aérea já havia anunciado, no dia 12 de abril, o cancelamento de voos após ter as matrículas de dez aeronaves cassadas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Os aviões foram retomados pela Constitution Aircraft.
Também na semana passada, a Aviation Capital Group conseguiu reintegrar três das nove aeronaves que havia arrendado à marca, que estavam no aeroporto de Guarulhos.
A Avianca vai cancelar 254 voos até o próximo sábado (20), segundo a lista que a aérea mantém em seu site e é atualizada diariamente. Passageiros que forem afetados poderão pedir o reembolso, que a empresa promete pagar em até sete dias.
A aérea chegou a comunicar à Anac que deixará de operar 48 frequências, o que representaria 25% de sua capacidade, por conta da diminuição da frota.
Apesar disso, vendia nesta segunda-feira (15) passagens de rotas com previsão de extinção.
Pelo plano de recuperação aprovado, a Avianca Brasil será fatiada em sete unidades que irão a leilão em três lotes.
O primeiro e o segundo leilão terão uma unidade cada e as restantes serão vendidas em um terceiro evento. Ainda não há data para isso ocorrer.
Ficou decidido também que a companhia deverá pagar primeiramente os empréstimos que recebeu após o pedido de recuperação judicial, formalizado em dezembro de 2018.
Entre os montantes, está o valor emprestado pela Azul, de cerca de US$ 13 milhões.
Em seguida, seriam quitadas as dívidas trabalhistas. Os que têm a receber até R$ 650 mil seriam ressarcidos integralmente. Na sequência, seriam pagas as despesas processuais da recuperação e, só depois, os credores.
Haverá, ainda, um pagamento de R$ 10 mil para todos os credores.
A Avianca informou que, na última sexta-feira (12), enviou para a Anac uma estimativa inicial e que, desde então, tem aprimorado o material, o que permitiu que a empresa mantivesse algumas bases antes confirmadas como canceladas.
"A companhia está em contato contínuo com a Anac, informando novos ajustes sempre que necessário", divulgou em nota.
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