Congresso e governo fazem acordo para apresentar nova PEC do Orçamento

Novo texto traz período de transição para subida do percentual obrigatório das emendas

Daniel Carvalho
Brasília

Câmara, Senado e governo fizeram um acordo para apresentar uma nova versão da PEC do Orçamento nesta quarta-feira (3) com uma transição do impacto nas contas da União.

O percentual obrigatório das emendas coletivas que hoje está fixado em 0,6% da RCL (Receita Corrente Líquida) será aumentado gradualmente: 0,8% em 2020 e 1% no ano seguinte.

O texto que saiu da Câmara na semana passada eleva na Constituição este percentual para 1% já no primeiro ano, o que representaria um aumento de R$ 4 bilhões. A partir do segundo ano, o valor alocado em emendas será corrigido pela inflação.

A proposta de emenda à Constituição seria votada no Senado ainda na semana passada, mas o líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), articulou o adiamento.

Assim, o texto passará pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na manhã de quarta-feira e, à tarde, já será votado em plenário. Em seguida, a PEC voltará à Câmara, por causa das alterações.

Deputado Esperidião Amin na CCJ, na Câmara, em 2013
Deputado Esperidião Amin na CCJ, na Câmara, em 2013 - Folhapress

"Conseguimos chegar a um denominador razoável para uma breve transição", afirmou o senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da proposta de emenda à Constituição que retira do Executivo poder sobre o Orçamento.

A nova redação, segundo senadores, foi acordada com a Câmara e não representa impacto fiscal para a União.

"Se você não tiver receita para arcar com o compromisso, a media do contingenciamento com as despesas discricionárias alcançará também as emendas impositivas", disse Amin.

"Vamos ter um texto que vai representar satisfação de requisitos que a Câmara aprovou, satisfação de quesitos de preocupação do Executivo, satisfação de princípios de responsabilidade fiscal", afirmou Esperidião Amin.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse concordar com o acordo, mas que, como a tramitação em sua Casa é mais lenta, a aprovação do novo texto ficará para depois da Páscoa.

"O acordo garante o objetivo daquilo que aprovamos na Câmara, que é o Orçamento impositivo para todas as ações finalísticas do Poder Executivo", afirmou.

Para simbolizar a pacificação, Maia foi ao plenário do Senado e acompanhou boa parte da sessão sentado à Mesa Diretora, ao lado do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Depois de sair do Senado e for aprovada novamente na Câmara, a PEC volta às mãos de Davi para a promulgação.

A Folha mostrou nesta segunda-feira (1º) que o governo avaliava desde a semana passada escalonar o impacto que a PEC terá nas contas da União.

Segundo Amin, outra alteração que haverá é a determinação de que emendas de ações plurianuais terão que ser apresentadas também no ano seguinte, até que a obra seja concluída. O governo temia que a redação  aprovada pelo Senado criasse um cemitério de obras inacabadas.

"As bancadas, ao repetir as emendas, podem garantir a conclusão daquela obra que foi definida como prioritária", disse Bezerra Coelho mais cedo.

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