A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) decidiu que a Empiricus deve fornecer à autarquia login e senha de acesso à área restrita de seu site. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 1.000 por dia.
O objetivo é permitir que o regulador possa acessar relatórios da empresa para avaliar se os documentos podem ser considerados análises de investimento.
A base do processo é uma denúncia apresentada pela Apimec (Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais) no ano passado, quando a Empiricus se descredenciou de órgãos de supervisão e autorregulação do mercado financeiro.
A Apimec diz que a Empiricus produzia relatórios que só poderiam ser elaborados por profissionais credenciados.
No mesmo processo, estão incluídas ainda queixas de investidores sobre anúncios e conteúdos da empresa que poderiam induzir o investidor a erro.
Um deles é o recente “Double Income (O dobro ou nada)”, no qual o estrategista-chefe e co-presidente da Empiricus, Felipe Miranda, se compromete a dobrar a renda do investidor em curto período de tempo.
A decisão de acesso aos relatórios é mais um capítulo da disputa travada entre a autarquia e a Empiricus, que se define como publicadora de conteúdos.
A empresa defende que tem atribuições de imprensa e que os conteúdos que produz não são de análise de investimento, mas boletins financeiros. A Empiricus é líder de mercado e concorre com Suno Research, Eleven Financial e Levante, empresas que se enquadram como analistas de investimentos.
A decisão desta semana não discute se a Empiricus deveria se submeter à supervisão da CVM, a essência da batalha travada na Justiça.
O texto diz, porém, que “no caso concreto, são vastos e notórios os elementos que sugerem a ocorrência de atos ilegais e, portanto, justificam a atuação da CVM”.
Em nota, a Empiricus afirmou ter “confiança no fato de que, após essa análise, a CVM entenderá o seu modelo de negócio como editora de boletins financeiros, fora do seu escopo de regulação”.
A Empiricus comemorou também o teor do voto do relator do caso na CVM, Carlos Alberto Rebello Sobrinho, que endossa a tese da empresa de que conteúdos financeiros não deveriam ser regulados.
O diretor da CVM cita em seu relatório decisão da Suprema Corte americana usada como defesa da Empiricus.
“A Suprema Corte decidiu contrariamente ao entendimento manifestado pela SEC [a CVM americana], afirmando, à luz do princípio da liberdade de expressão, que um editor de boletins de investimento sem registro junto à SEC, quando não estiver oferecendo aconselhamento individual, deveria ser enquadrado na exclusão prevista para as ‘bona fide publications’, isto é, as publicações sobre o assunto cuja análise realizada fosse desinteressada e de boa-fé”, destacou a Empiricus do voto do relator.
“A questão nunca foi discutida pelo Judiciário brasileiro, e a Empiricus defende que se observe o modelo americano quando isso acontecer”, afirmou a empresa em nota.
A Empiricus é conhecida pelo uso de marketing agressivo para vender seus relatórios. O caso mais recente é o da Bettina, campanha na qual a funcionária da empresa dá a entender que transformou R$ 1.500 em R$ 1 milhão em três anos.
A peça foi alvo de representação no Conar (conselho de autorregulação publicitária) e de multa que pode chegar a R$ 9 milhões do ProconSP.
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