O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), afirmou nesta segunda-feira (22) que os estudos técnicos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência serão disponibilizados pelo governo quando for instalada a Comissão Especial na Câmara.
Em uma mensagem publicada no Twitter, Olimpio afirmou ter conversado com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que lhe disse que os dados serão abertos quando for criado o colegiado destinado a discutir o mérito da matéria.
"Conversei com o Rogério Marinho e todos os dados técnicos sobre previdência serão disponibilizados para a comissão especial da Câmara, que irá analisar o mérito. Nada oculto! Transparência e respeito ao cidadão!", escreveu o senador, em sua conta na rede social.
No domingo, reportagem da Folha revelou que o Ministério da Economia decretou sigilo de pareceres técnicos que embasaram a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência, impedindo acesso aos argumentos e estatísticas que sustentam o texto em tramitação.
A comissão especial da reforma da Previdência é o próximo passo regimental da PEC enviada pelo governo Jair Bolsonaro para mudar o sistema de aposentadorias.
Esse colegiado discutirá o mérito da proposta, mas antes da sua criação o projeto precisa ser aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
A expectativa é que a PEC seja avalizada pela CCJ na semana que vem. A previsão é que a Comissão Especial, por sua vez, seja formada em 7 de maio.
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