Sem uma articulação muito bem costurada pela Presidência da República com os partidos, especialistas e políticos veem dificuldades para uma reforma da magnitude da previdenciária avançar.
Não à toa o presidente Jair Bolsonaro (PSL) já dá sinais de alteração de rota na condução de sua relação com o Congresso Nacional.
Ele tem recebido críticas por se ausentar da linha de frente dessa articulação e, até no sentido contrário, trocar farpas em público com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Bolsonaro tenta se afastar do que chama de “velha política”, uma referência ao loteamento de cargos públicos. Prefere negociar pautas com bancadas temáticas —do agronegócio, da segurança pública— a lidar com lideranças de partidos.
Para o economista Fabio Giambiagi, especialista em Previdência, essa estratégia já se mostrou insuficiente.
“Não há outra forma [de aprovar a reforma] que não seja negociar com os 513 deputados. Eles precisam ser agrupados de alguma forma. Já se viu que o denominador comum das bancadas temáticas se esgota no tema da bancada. A forma mais razoável é negociar com partidos”, diz.
Aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) como a da Previdência exige ao menos três quintos de votos favoráveis (308 deputados e 49 senadores) em dois turnos na Câmara e dois no Senado.
Os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, em menor grau, Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) já encabeçaram negociações similares.
A grande diferença entre as reformas de FHC, em 1998, e Lula, em 2003, se comparadas ao processo atual, é a ausência de uma base aliada, aponta José Roberto Ferreira Savoia, professor da FEA-USP.
“As outras reformas foram apresentadas quando já havia uma base. No atual governo, ela ainda não se formou.”
Ele diz que há tempo hábil para o governo construir essa blindagem —muitos analistas projetam que a reforma só sai do meio para o fim do segundo semestre deste ano.
“Medidas como a de conversar com as lideranças partidárias estão no caminho certo”, afirma Savoia. Ele se refere à bateria de reuniões com presidentes de partidos como PSDB, MDB e DEM que Bolsonaro teve na última semana.
A tarefa não é fácil, já que a multiplicidade de partidos ajuda a tumultuar a negociação. Hoje, o Brasil tem 41 siglas, de acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em 1998, eram 23, e, em 2003, 30.
“Você discutia com os líderes o que era para fazer e formava maioria no Congresso. Hoje está muito pulverizado. Além disso, era um quadro completamente diferente, imagine o FHC se recusando a se reunir com liderança”, diz Arnaldo Madeira, que foi líder do governo FHC na Câmara e o relator da versão final da reforma do ex-presidente.
Ainda assim, FHC demorou mais de três anos para ver sua PEC aprovada. “É um exemplo de tudo o que queremos evitar: uma negociação infernal, cheia de idas e vindas e que desgastou extremamente o governo”, diz Giambiagi.
O texto não incluiu o cerne da proposta: a idade mínima. Antônio Kandir, à época deputado do PSDB por São Paulo, votou errado e se absteve.
Antes de passar com Madeira, a reforma de FHC teve relatoria do então deputado Euler Ribeiro, do MDB-AM, cujo texto substitutivo considerado desastroso foi derrubado na Câmara. Depois, foi para as mãos de Michel Temer, que era líder do MDB na Casa.
“É preciso prestar atenção nos interesses que cercam os relatores e quais são suas bases, porque é daí que vem pressão. Quando chegou para mexer na aposentadoria do Judiciário, o Temer abriu mão da relatoria”, diz Jorge Felix, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, relembrando a formação em direito do ex-presidente.
Anos depois, em um livro com seus diários, FHC disse que Temer desfigurou a reforma. Ainda assim, foram feitas mudanças como a substituição do critério de tempo de serviço na solicitação da aposentadoria pelo de tempo de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Lula demorou menos —cerca de sete meses de tramitação em seu primeiro ano de mandato— para alterar o regime dos servidores, um grupo com o qual FHC não conseguiu negociar. Contou com “a ajuda bem republicana de uma oposição responsável da época”, segundo Giambiagi.
Na Câmara, por exemplo, o PSDB encaminhou voto favorável à reforma. “Fomos buscar senadores no cafezinho e até nos toaletes do plenário”, disse à época o senador Tião Viana, líder do PT no Senado e relator da reforma.
Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a aprovação de uma mudança do tipo exige três noções: convicção do presidente da República, articulação com os partidos e convencimento dos deputados.
“A convicção, a meu ver, não existe. A reunião com os líderes ficou no protocolo de intenções. E os deputados com instinto de sobrevivência não foram convencidos”, diz.
Teixeira exercia mandato quando Dilma passou sua medida provisória com a regra 85/95, uma alternativa ao fator previdenciário que soma em pontos a idade do segurado e seu tempo de contribuição.
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