Para conter ameaças de greve de caminhoneiros diante da alta do preço do diesel, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) anunciou nesta terça-feira (16) uma linha de crédito de R$ 500 milhões para a categoria.
O valor será disponibilizado para profissionais da área de transporte rodoviário pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
"Já tínhamos sinalizado isso para os caminhoneiros autônomos. Está restrito para os que têm até dois caminhões no mesmo CPF", afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
De acordo com o ministro, o crédito servirá para que os profissionais possam comprar pneus e realizar a manutenção de seus veículos. Cada caminhoneiro terá acesso a um financiamento de até R$ 30 mil.
O anúncio ocorre um dia depois de encontro no Palácio do Planalto que reuniu seis ministros para anunciar medidas que melhorem a vida dos caminhoneiros sem que o Poder Executivo tenha de fazer intervenções no preço do diesel.
A medida está entre as iniciativas que foram discutidas em reunião realizada na segunda-feira (15) e concluídas na manhã desta terça, no Palácio do Planalto.
Além da linha de crédito, o governo anunciou uma série de outras ações para atender a categoria dos caminhoneiros.
O Ministério da Infraestrutura recebeu R$ 2 bilhões que serão investidos para a conclusão de obras prioritárias, como a pavimentação da BR-163. Desse valor, R$ 900 milhões irão para a recuperação da capacidade da malha rodoviária brasileira.
O ministro da Casa Civil foi questionado sobre quais outras pastas perderiam recursos para que a aplicação dos R$ 2 bilhões em obras rodoviárias fosse viabilizada, uma vez que o Orçamento está contingenciado.
Ele disse que o Ministério da Economia está estudando como equacionar o rearranjo orçamentário. “Vai fazer um rateio entre todos, cada um vai dar sua contribuição”, disse Onyx.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse por sua vez que o pacote de medidas para atender os caminhoneiros incluirá a construção de pontos de descanso em rodovias federais.
De acordo com ele, o governo incluirá nos contratos de concessões dessas rodovias uma obrigação para que a empresa concessionária construa pontos de descanso.
Além disso, ele afirmou que o governo estimulará o cooperativismo na categoria dos caminhoneiros e atuará para desburocratizar o processo de transporte profissional de cargas.
Nessa linha, o governo deve implementar uma espécie de certificado eletrônico que reunirá uma série de documentos hoje necessários para o exercício da profissão, o que deve reduzir os gastos dos profissionais com despachantes.
Freitas deixou claro que uma das prioridades do governo é garantir o valor do frente aos caminhoneiros. "O mais importante é garantir o frete", disse ele.
O ministro citou como uma opção para isso o cartão-combustível da Petrobras.
“Tem outra medida importante, que o caminhoneiro vai começar a perceber, que é o cartão combustível. Que virá. Está sendo estudado e vai ser disponibilizado em breve pela Petrobras", disse.
Inicialmente, o ministro falou que haveria duas formas de garantir o valor do frete: uma seria indexar o frete ao aumento do diesel e a outra, o cartão caminhoneiro, no qual haverá um crédito para garantir o preço do diesel naquele frete.
"Ou seja, dá previsibilidade, isso vai mitigar o impacto de ele iniciar o transporte e de repente ter aumento do diesel e ele ser surpreendido, ter parte da renda consumida. Ele vai poder comprar, ter um crédito naquele cartão para ele fazer o transporte naquele preço de largada, aquele preço de contratação", afirmou.
Logo em seguida, a assessoria de imprensa do ministério informou que não haverá indexação do frete ao diesel e que esse era apenas um exemplo, mas que isso não será adotado pelo governo.
Tarcísio negou que ao criar medidas o governo esteja refém da pauta dos caminhoneiros. Questionados, os ministros não responderam sobre se há risco de uma nova paralisação da categoria.
"Não se trata de ficar refém, eles estão pedindo condições de trabalho. São pleitos justos, construídos na base do diálogo", disse.
Onyx disse ainda que Bolsonaro sempre esteve alinhado com as demandas dos caminhoneiros.
"O presidente sempre teve na sua vida parlamentar muita proximidade com os caminhoneiros autônomos. Ao longo da campanha, assumiu compromissos de dar melhores condições de trabalho, respeito e valorização dessa importante categoria."
A reunião realizada nesta segunda, que discutiu as medidas para atender a categoria, durou cerca de quatro horas.
Seis ministros discutiram soluções para a demanda dos caminhoneiros. Participaram Onyx (Casa Civil), Freitas (Infraestrutura), Paulo Guedes (Economia), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Santos Cruz (Governo) e Floriano Peixoto (Secretaria-Geral).
Segundo relatos feitos à Folha, a ideia com o anúncio é transmitir a mensagem de que o governo tem o empenho de atender os caminhoneiros em pautas que vão muito além da questão do diesel.
Nos bastidores, auxiliares do presidente veem como inevitável a flutuação do preço do combustível de acordo com a variação do valor do petróleo e câmbio, como é feito hoje. Por isso, será necessário vencer esse descontentamento de outras formas.
A interferência feita pelo presidente Bolsonaro na Petrobras na semana passada gerou críticas e impôs à petroleira uma perda de R$ 32 bilhões em seu valor de mercado.
Com os anúncios, a intenção da Presidência é afastar a imagem do governo de intervencionista, mas sem que isso gere descontentamentos entre os caminhoneiros.
Após a reunião, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou que a estatal é livre para fixar preços dos combustíveis.
Auxilares de Bolsonaro afirmam que o presidente não fará nova investida na política de preços, mas ele pediu que técnicos lhe explicassem como funciona a formação dos preços de combustíveis.
Castello Branco não disse quando a empresa deverá aplicar o reajuste do diesel congelado na semana passada.
"Vamos decidir quando vai ser reajustado ou não. É uma decisão empresarial, diferente da decisão do governo, de políticas públicas", afirmou. "O que significa que a Petrobras é livre [para fixar o preço do diesel."
“Uma coisa é o governo, outra é a Petrobras”, afirmou.
Bolsonaro admitiu que telefonou ao presidente da estatal, na noite de quinta, pedindo para cancelar o reajuste de 5,7% no combustível.
Castello Branco, no entanto, afirmou que o presidente não ordenou o congelamento.
“A decisão foi tomada pela diretoria da Petrobras”, disse. “Ninguém ordenou que a Petrobras não reajustasse”.
Um novo encontro para discutir a questão dos combustíveis está prevista para o fim da tarde desta terça e contará com a participação de Bolsonaro, Castello Branco, integrantes do Ministério de Minas e Energia e da ANP (Agência Nacional de Petróleo).
Na manhã desta terça-feira, o ministro da Casa Civil afirmou que a Petrobras tem "autonomia e liberdade" para definir a política de preço de combustíveis.
"Vai haver uma reunião agora à tarde que vai discutir esse tema. O governo sempre disse que a Petrobras tem autonomia e liberdade para exercitar o que é necessário do ponto de vista de político de combustível".
ENTENDA
As ações divulgadas pelo governo Bolsonaro:
Financiamento:
- linha de financiamento do BNDES no total de R$ 500 milhões para cobrir custos de manutenção e compra de pneus
- caminhoneiros autônomos (que possuírem até dois veículos por CPF) poderão ter acesso a uma linha de crédito de até R$ 30 mil no banco de fomento para gastos com manutenção
- o governo não informou a partir de quando isso estará disponível
Obras:
- destinar R$ 2 bilhões do Orçamento ao Ministério da Infraestrutura para obras prioritárias em estradas, em especial manutenção de rodovias
- o Palácio do Planalto informou que foram descontingenciados R$ 2 bilhões do Orçamento previsto para a pasta que serão investidos para a conclusão em obras prioritárias, como a pavimentação da BR-163
- desse valor, R$ 900 milhões irão para a recuperação da capacidade da malha rodoviária brasileira
Apoio:
- construção de pontos de paradas e apoio para caminhoneiros nas estradas; é uma demanda antiga da categoria uma melhoria de infraestrutura nas estradas para que os profissionais tenham ponto de apoio para repouso, banho e refeições;
- o governo se comprometeu a incluir a construção desses locais nas próximas concessões de rodovias que forem feitas e a pedir que concessionários adotem esse padrão nos trechos que já administram
Tabela do frete:
- maior rigor para fiscalização do cumprimento do valor do frete
- o governo prometeu criar mecanismos para garantir garantir o cumprimento do preço do frete e formas de facilitar a contratação do trabalho de caminhoneiros autônomos
- não foram divulgados detalhes
Cooperativas:
- estímulo à cooperativas
- por meio de aplicativos e desenvolvimento de Tecnologia da Informação, incentivar a criação de cooperativas que possam melhorar a vida dos profissionais autônomos
- o Ministério da Infraestrutura estuda mecanismos de que isso seja feito
Desburocratização:
- desburocratização transporte de cargas por meio de certificado eletrônico (processo está em andamento no ES, deve ser ampliado para todo o país)
- um modelo que unifica procedimentos eletronicamente e está sendo adotado no Estado do Espírito Santo deve ser replicado para os demais estados do país. Não há prazo para que isso ocorra
Cartão-combustível:
- medida anunciada pela Petrobras que pode garantir crédito para caminhoneiros gastarem com combustível
- Petrobras divulgou a criação do cartão e seu funcionamento e de que forma isso vai ajudar a mitigar o impacto do preço do diesel será anunciado ainda pela petroleira
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