Governo apresenta em 20 dias programas de auxílio a estados e municípios

Proposta vai incluir divisão dos recursos do Fundo Social, irrigado por verbas de royalties

Brasília

O governo apresentará, em 20 dias, dois projetos de lei que prometem ajudar estados e municípios em dificuldade.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, o governo vai propor a divisão dos recursos do Fundo Social, irrigado por verbas de royalties e participações especiais recolhidas na exploração de petróleo. 

Os recursos do fundo hoje vão para a União, mas o ministro Paulo Guedes (Economia) já disse que pretende entregar 70% para estados e municípios. 

Waldery anunciou o prazo em discurso na Marcha dos Prefeitos. Ele indicou que a repartição da verba deverá seguir os percentuais do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que levam em conta a população e a renda per capita das localidades.

 

Segundo o secretário, o governo pretende levar em conta metas de desenvolvimento da educação, medidas pelo Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), e de saúde, como indicadores de mortalidade infantil.  

No mesmo evento, Waldery confirmou que o governo apresentará o projeto de lei que abre o programa de auxílio a estados e municípios em dificuldade. Por este programa, estados em dificuldade poderão apresentar metas de economia e, com isso, ter a permissão para obter financiamentos no mercado bancário.

Instituições privadas poderão bancar empréstimos para a cobertura de despesas com folha de pagamentos e outros gastos correntes. Bancos públicos só podem emprestar para financiar investimentos.

O governo conta ainda com a disposição de organismos internacionais, como BID e Banco Mundial, que têm linhas de crédito voltadas para investimentos e para a modernização da máquina administrativa. 

Em outra tentativa de garantir apoio de prefeitos à reforma da Previdência, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou no evento que o governo vai apoiar a introdução de duas emendas na proposta do governo com o objetivo de beneficiar municípios.

Uma delas libera as prefeituras com regime próprio de Previdência a fazerem empréstimos consignados para seus servidores. Com a cobrança de juros, poderão ampliar a arrecadação.

A outra emenda vai permitir que recursos da Previdência dos servidores tenham uma desoneração sobre a contribuição de Pasep. Segundo o secretário, essa alteração viabiliza uma transferência anual de R$ 3 bilhões do governo federal às prefeituras.

NOVA PLATAFORMA

No mesmo evento, foi anunciado que o governo lançará nesta quarta-feira (10) uma plataforma para que os prefeitos possam cadastrar e acompanhar o andamento de convênios firmados com diferentes órgãos federais.

O lançamento ocorrerá durante a Marcha dos Prefeitos e será feito no dia em que o governo Bolsonaro completa 100 dias.

A plataforma foi batizada de Mais Brasil, em alusão ao slogan de campanha "menos Brasília, mais Brasil" e é parte da agenda de medidas de simplificação anunciadas pelo governo. 

Segundo o secretário adjunto de Desburocratização do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, com a plataforma, os prefeitos poderão acompanhar os desembolsos de convênios e emendas parlamentares inscritas na plataforma a partir deste ano. 

"Quase todos os municípios precisam lidar com a realidade de receber recursos de diferentes órgãos de fomento e enfrentam o martírio de se adaptar a diferentes regras e prestar a mesma informação várias vezes", afirmou.

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