O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou nesta segunda-feira (8) que a holding da Avianca Brasil, a AVB, deve ser retirada do plano de recuperação judicial da companhia aérea.
Com a decisão, as dívidas do plano aprovado na última sexta-feira passam de R$ 2,75 bilhões para R$ 2,44 bilhões.
O pedido acatado pelo TJ-SP foi feito pelas seguradoras Chubb e Fator, que são credoras do estaleiro Ilha, controlado pelos irmãos German e José Efromovich e em recuperação judicial desde 2015. José também controla a Avianca.
As seguradoras, representadas pelo escritório Mattos Filho, já haviam obtido o arresto de R$ 200 milhões em ações da Avianca Brasil detidas pela AVB como forma de recuperar seus créditos do estaleiro.
No processo, as empresas alegavam que a AVB era uma "casca" criada "para blindar o patrimônio dos Efromovich" e não poderia ser inserida do plano de recuperação judicial da aérea por não ter operações ou funcionários.
As seguradoras buscarão agora uma forma de obter parte dos recursos que serão arrecadados nos leilões das unidades operacionais da Avianca, segundo pessoas familiarizadas com o caso.
A decisão, da qual a companhia ainda pode recorrer, pode servir como precedente para demais credores da AVB.
Plano de recuperação
A sentença não afeta a aprovação do plano de recuperação aprovado na última sexta-feira (5) porque os credores da Avianca votaram também um cenário que excluía as dívidas da AVB.
Pelo plano aprovado, a Avianca Brasil será fatiada em sete unidades que irão a leilão em três lotes. O primeiro e o segundo leilão terão uma unidade cada e as restantes serão vendidas em um terceiro evento. Ainda não há data para isso ocorrer, mas a estimativa da empresa é que ocorram em julho.
Ficou decidido que a companhia deverá pagar primeiramente os empréstimos que recebeu após o pedido de recuperação judicial, formalizado em dezembro de 2018. Entre os montantes, está o valor emprestado pela Azul.
Em seguida, seriam quitadas as dívidas trabalhistas. Os que têm a receber até R$ 650 mil seriam ressarcidos integralmente. Na sequência, seriam pagas as despesas processuais da recuperação e, só depois, os credores.
Haverá, segundo o plano, um pagamento de R$ 10 mil para todos os credores.
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