Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Medidas para impulsionar economia são minoria em entregas do ministério de Paulo Guedes

Aos 100 dias, superministério anuncia 26 medidas, das quais 10 tratam da organização do próprio governo

Mariana Carneiro
Brasília

O Ministério da Economia apresentou uma lista de 26 medidas entregues nos 100 dias do governo Jair Bolsonaro.

Dez delas dizem respeito à organização do próprio governo, como corte de cargos e funções do Estado, um novo painel para viagens de servidores e critérios para a ocupação de cargos comissionados.

Apesar da economia estagnada, as ações voltadas ao setor produtivo são a menor parte e incluem agendas herdadas do governo Michel Temer, além de medidas de simplificação de alcance microeconômico.

Desenvolvido no governo passado e sancionado na última segunda (9), o cadastro positivo é uma delas. A medida promete melhorar a qualidade das informações dos consumidores e, com isso, reduzir a taxa de juros no longo prazo.

Ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a abertura da 22ª Marcha dos Prefeitos realizada em Brasília, em abril - Edu Andrade/ASCOM/Ministério da Economia

O ministério também colocou na conta o acordo entre Petrobras e União pela exploração de petróleo da chamada cessão onerosa, concluída nesta semana e cuja a responsabilidade é do Ministério de Minas e Energia.

O leilão de áreas excedentes do pré-sal nessa região, contudo, está previsto apenas para o fim de outubro.

Fora isso, o setor produtivo foi atendido com três medidas de simplificação: emissão instantânea de CNPJ na abertura de empresas, facilitação no pagamento de impostos por exportadores e emissão de certidão negativa de débito à distância.

Na área externa, o ministério contabilizou a redução de tarifas de importação de produtos químicos e o acordo automotivo com o México, que liberou o mercado automotivo entre os dois países.

Montadoras brasileiras, no entanto, ainda tentam convencer o governo a voltar atrás, por medo de perderem a competição contra concorrentes mexicanas.

Quatro entregas anunciadas fazem parte do pacote de reforma da Previdência, que está no início da tramitação no Congresso Nacional. São ações como a medida provisória que combate fraudes no INSS e a revisão das carreiras e aposentadorias de militares.

Para o mercado de trabalho, cujo número de desempregados alcança 13 milhões, o ministério apresentou como meta entregue a abertura dos dados do Sine (Sistema Nacional de Emprego), que poderão ser usados por empresas de recrutamento e deverá ajudar a parear vagas e trabalhadores. Os efeitos da medida dependerão da ação dessas empresas.

Além das entregas, o ministério apontou medidas que pretende entregar nos próximos meses, como um pacote de 50 medidas de simplificação dos negócios, a unificação dos impostos federais e privatizações, todas promessas de campanha de Bolsonaro. 

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