Mercado ignora rombo fiscal de R$ 16 bi gerado por subsídios a Zona Franca

STF decidiu nesta quinta que compradores de insumos da Zona Franca de Manaus serão isentos de IPI

Tássia Kastner Júlia Moura
São Paulo

O mercado brasileiro caminha atento a medidas que impactam o déficit fiscal. O andamento da reforma da Previdência dita altas e baixas de Bolsa e dólar. No entanto, R$ 16 bilhões a menos no orçamento da União por ano não parecem importar aos investidores.

Na quinta-feira (26), após o pregão, foi divulgada decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 4, que empresas localizadas fora da Zona Franca de Manaus, mas que adquirirem insumos em sua área de abrangência, terão direito de abater de seus impostos créditos de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que não foi pago na compra dos materiais, já que a Zona Franca tem isenção.​

Pesquisadoras trabalham no Laboratório da Coordenação de Biotecnologia Vegetal no Centro de Biotecnologia da Amazônia em Manaus.
Compradores de insumos da Zona Franca de Manaus também terão isenção de IPI - Folhapress

Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o impacto fiscal é estimado em R$ 16 bilhões por ano.

“Esta decisão pode ser um tiro no pé. Mais uma renúncia fiscal do governo pode levar uma piora das contas públicas. Se a demanda estivesse aquecida, com taxas de investimento crescentes, medidas de isenção poderiam até ser positivas, mas no momento em que nós vivemos é preciso mais cuidado para abrir mão de um valor desses”, diz Rafael Winalda, economista da Toro Investimentos.

Nesta sexta (26), entretanto, o dólar caiu e a Bolsa manteve os 96 mil pontos.

“Esta decisão teve zero impacto do mercado hoje, que ficou de olho no PIB americano, com resultados positivos para nós. Mas a Bolsa pesou mais para a atividade econômica fraca e balanços ruins das companhias no Brasil e acabou fechando no vermelho”, afirma Paulo Gala, do Fator.

O PIB americano do primeiro trimestre de 2019 animou o mercado externo, que operou em alta nesta sexta. O número veio acima do esperado, com crescimento de 3,2%. Já as compras para o consumo pessoal sem alimento e energia vieram abaixo da expectativa do FED (Federal Reserve, banco central americano). De janeiro a março o número foi de 1,3%, contra a expectativa de 2%.

"Apesar do PIB ter vindo bem acima do esperado, tem essa questão do consumo. O consumo é um dos principais itens do PIB dos EUA e ele deu uma desacelerada quando comparado com o quarto trimestre", disse Camila Abdelmalack, economista da CM Capital Markets, acrescentando que o consumo é uma das variáveis mais acompanhadas pelo FED para determinar a taxa de juros.

Ou seja, o índice aponta que o consumo não é suficiente, por si só, para sustentar o crescimento da economia. Assim, o FED não deve aumentar a taxa de juros, podendo até diminuí-la.

Segundo Gala, esta perspectiva é benéfica para o Brasil pois evita que investidores estrangeiros recuem seus aportes em direção aos EUA. Tal movimento poderia elevar a cotação do dólar.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, indicou que não há mudança iminente na condução da política monetária, em linha com as expectativas de participantes do mercado.

"Vamos passar por um período de volatilidade quando a reforma da Previdência começar a tramitar mesmo na comissão especial. Tem o que é o curso natural da moeda e há movimentos pontuais que exigem intervenção do BC, o que não parece ser o caso no momento", explicou a economista

Campos Neto ainda comentou os fracos resultados econômicos neste primeiro trimestre. “Acho que nosso cenário é um cenário de desaceleração mais saudável. Os fluxos no começo do ano foram bastante intensos para mercados emergentes”, disse em evento em São Paulo.

Especulou-se intervenção do BC após a alta de R$ 4 do dólar durante o pregão de quinta (25). Na ocasião, Bruno Serra Fernandes, diretor do BC, afirmou que a autoridade monetária não tem "preconceitos" em relação ao uso de qualquer instrumento cambial.

A moeda, então, deu início a uma queda, pressionada pela desvalorização internacional. Nesta sexta, o dólar caiu 0,58%, a R$ 3,9360. O Dollar Index (DXY), que mede o desempenho da divisa americana ante uma cesta de moedas, teve queda de 0,16%, após três dias consecutivos de alta.

O saldo para semana foi de leve estabilidade do dólar. Depois de bater os R$ 4 e chegar aos R$ 3,9140, a valorização foi de apenas 0,03%. Esta é a terceira semana consecutiva de alta da moeda.

A Bolsa brasileira, no entanto, caiu pressionada pelas baixas de Petrobras e JBS e pela realização de lucros da semana. O Ibovespa, maior índice acionário do país, teve leve recuo de 0,32%, a 96.236 pontos. O giro financeiro foi abaixo da média diária para o ano e ficou em R$ 12 bilhões.

Na semana, o Ibovespa acumulou alta de 1,75%, oscilando entre 93 e 96 mil pontos. Segundo economistas, o índice deve manter este patamar até o segundo semestre, com a concretização da reforma da Previdência.

Com a aprovação da proposta, o mercado espera o retorno de investidores estrangeiros.

Com a queda da Bolsa na quarta (24), o saldo de aportes estrangeiros no país para o ano voltou a ficar negativo. Segundo dados da B3, até quarta, o déficit era de R$ 256 milhões.

“O fluxo de mercado emergente tende a crescer, como tem crescido. Nós não recebemos a nossa parte, acho que a consolidação das medidas micro junto com um entendimento que as reformas vão caminhar, vão trazer o fluxo, e acho que vai entrar em algum momento de uma forma considerável”, afirma Campos Neto.

Outra preocupação do mercado é a intervenção do governo Bolsonaro em estatais. Após interferência no ajuste do diesel, o Planalto volta a envolver-se com a direção de companhias de capital misto.

Na quarta (24), o Planalto determinou que empresas estatais submetam previamente à avaliação da Secom (Secretaria de Comunicação Social) campanhas publicitárias de natureza mercadológica.

A orientação foi dada a companhias públicas –como Petrobras, Correios, Embratur, Banco do Brasil e Banco do Nordeste.

Propaganda do Banco do Brasil voltada a jovens que já estava em circulação foi vetada pelo governo e suspensa.

O efeito no mercado foi nulo. O Banco do Brasil foi a única instituição financeira em alta no pregão desta sexa (0,3%).

“Isso não faz preço. Não que não seja ruim, mas é que o mercado está cheio de problemas muito maiores na frente. É claro que um presidente intervindo nas decisões de uma estatal à primeira vista não é bom. Mas por não ser uma decisão que afete diretamente o resultado financeiro ou a estratégia do banco, isso acaba não fazendo preço neste momento, pelo excesso de 'preocupações' que o mercado já tem”, afirma Thiago Salomão, da Rico Investimentos.

(Com Reuters)

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