Ao argumentar que a reforma da Previdência não atingirá os mais pobres, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (3) que “moça de classe média alta” terá que trabalhar por mais tempo e pagar contribuições mais altas.
Em audiência na Câmara, o ministro afirmou que as mulheres mais pobres já se aposentam no sistema atual em média com 61,5 anos. A proposta do governo eleva a idade mínima de aposentadoria das mulheres para 62 anos. Confira a partir de qual idade será possível se aposentar se a reforma for aprovada.
“Passou para 62 [na proposta], você não atingiu [as mais pobres]. Você atingiu justamente a moça de classe média alta que fez um concurso público novo, nunca ficou desempregada, contribuiu a vida inteira e se aposenta aos 55, 56. Essa vai ter que trabalhar mais sete anos e vai contribuir mais”, disse.
A sessão da CCJ foi iniciada por volta de 14h10. Guedes começou a explicar a reforma da Previdência apenas às 14h22.
Ele começou defendendo a necessidade de ajustes no sistema para controlar os gastos previdenciários. Para Guedes, essa é uma questão que “está se impondo” e é um problema que terá que ser resolvido independente do partido que estiver no governo.
“Tenha a coloração [política] que tiver, o país que for, o sistema de repartição está condenado”, afirmou.
Em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para alterar as regras de aposentadorias. A CCJ é a primeira etapa para aprovação do texto no Congresso.
Confira alguns temas que já foram abordados na sessão:
O governo propôs a troca para o regime de capitalização – cada trabalhador é responsável fazer a própria poupança para bancar a aposentadoria.
A deputados, o ministro declarou que estudou nove propostas alterativas para, então, formular a proposta de reforma da Previdência apresentada ao Congresso.
Ele também contestou o perfil do gasto público do Brasil – despesas com Previdência são dez vezes maiores que os desembolsos para educação.
“Antes de a população brasileira envelhecer, a Previdência, no formato atual, já está condenada. Essa dimensão fiscal é incontornável”.
Guedes defendeu que eventual sistema de capitalização seja associado a alíquotas negativas de Imposto de Renda para pessoas carentes.
O ministro afirmou que ouviu reclamações de que a implementação de um sistema desse tipo poderia levar ao pagamento de benefícios menores que um salário mínimo.
“Vai ter imposto de renda negativo para quem ganha menos”, sugeriu o ministro.
O ministro usou como exemplo um trabalhador que chegar ao momento de se aposentar com direito a R$ 750 reais de benefício, em um cenário com salário mínimo de R$ 1000. Nesse caso, ele teria Imposto de Renda negativo equivalente a R$ 250.
Guedes voltou a afirmar que não vai propor a criação do sistema da capitalização se o Congresso desidratar a reforma da Previdência e reduzir o impacto de R$ 1 trilhão previsto pelo governo em 10 anos.
“Se vocês aprovarem essa reforma com uma potência menor, não se preocupem, eu não lanço o sistema de capitalização. [...] Se os senhores preferem que filhos e netos de gerações futuras sofram desse mesmo problema, como de alguns estados que não estão pagando salários, eu não vou lançar um sistema de capitalização, eu não sou irresponsável”, disse.
Alvo de críticas no Congresso, o novo modelo proposto para o BPC (benefício pago a idosos carentes) na reforma da Previdência pode ser opcional, disse Guedes (Economia).
“A gente antecipa isso. E [o novo BPC] pode até ser opcional”, afirmou o ministro, em audiência pública na CCJ (comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
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