Descrição de chapéu Previdência

Oposição tenta suspender tramitação da reforma da Previdência

Foram reunidas 103 assinaturas para sustar a análise do tema por 20 dias

Angela Boldrini Thiago Resende
Brasília

Sem votos para conseguir impedir a votação da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, a oposição tenta suspender a sessão desta terça-feira (23) e o andamento da proposta.

Partidos como PT, PCdoB, PDT e PSOL recolheram assinaturas para tentar travar a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência até que dados de impacto da reforma que foram considerados sigilosos sejam liberados.

Foram 103 assinaturas para sustar a análise do tema por 20 dias. O tema, porém, deve ser analisado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele, que é defensor da proposta, deve indeferir o pedido. 

A manobra faz parte do esforço da oposição para atrasar a votação da reforma, depois que o centrão e o governo fizeram um acordo para terminar a fase de tramitação nesta semana.

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Felipe Francischini (PSL-PR), à esq., preside sessão da CCJ - Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A sessão já se arrasta por mais de cinco horas, apenas em deliberações que têm como objetivo protelar a votação do texto do relator. 

Com isso, o clima esquentou na CCJ. Deputados se aglomeraram próximos do presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), para pedir o fim da sessão.

No início da reunião, Francischini havia dito que não aceitaria confusão ao redor da mesa da presidência da CCJ, como é comum acontecer em sessões polêmicas.

Mesmo assim, deputados tentaram convencer o presidente da comissão a encerrar os trabalhos desta terça.

“A partir do momento em que fica todo mundo em pé aqui, eu tenho que continuar gritando”, disse Francischini.

Após o governo e o centrão fecharem acordo para votar a reforma da Previdência na CCJ, a oposição perdeu força para adiar a análise do principal projeto do governo do presidente Jair Bolsonaro.

Os requerimentos de oposicionistas vêm sendo derrotados por aproximadamente 40 votos.

Essa é a margem de votos que o governo espera conseguir para aprovar a PEC na comissão, que é a primeira etapa da proposta.

O passo a passo da reforma no Congresso Nacional 

CÂMARA

1) CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)

  • PEC foi entregue pelo governo Jair Bolsonaro em 20 de fevereiro
  • CCJ analisa se a proposta de reforma da Previdência é constitucional
  • O deputado Felipe Francischini (PSL-PR) foi eleito presidente do colegiado e indicou o colega delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) como relator
  • Hoje, é a votação final

2) COMISSÃO ESPECIAL

Se a maioria dos deputados que compõe a CCJ votarem pela constitucionalidade da PEC, ela é encaminhada para uma comissão especial, que antes precisa ser formada

* Líderes dos partidos indicam os membros da comissão especial criada para o tema
* Presidente da comissão especial terá de ser eleito, e o relator, escolhido

*10* sessões é o prazo para a apresentação de emendas à reforma

*40* sessões é o prazo de duração da comissão, que pode ser menor

3) PLENÁRIO
Se aprovada pela comissão especial, a PEC seguirá para o plenário

* No plenário, a PEC terá de esperar o prazo de duas sessões para começar a ser discutida*
* 308 votos são necessários para que o texto seja aprovado no plenário da Câmara -três quintos da Casa
* Votação é feita em dois turnos
* Entre cada votação, há um prazo de cinco sessões entre a primeira e a segunda votação

SENADO
Uma vez aprovada pela Câmara, a PEC seguirá para o Senado

* Tramitação começará pela CCJ da Casa
* No Senado, não há formação de comissão especial
* 49 votos, de um total de 81 senadores, são necessários para a aprovação da PEC no Senado, em dois turnos
* Se os senadores fizerem alterações na PEC, o texto voltará para a Câmara
* Só depois do aval final é que a PEC vai para promulgação do Congresso e as regras passarão a valer

*MUDANÇAS PROPOSTAS NA CCJ DA CÂMARA:*

*FGTS:*  PEC propõe mudar as regras de recolhimento e pagamento de multa de FGTS para aposentados que continuam trabalhando. Hoje, aposentados que trabalham têm direito ao depósito mensal e à multa de 40% sobre o saldo do fundo em caso de demissão sem justa causa. Governo queria retirar essas exigências, mas poderá recuar para reforma da Previdência avançar na CCJ

*Foro:* A CCJ deve alterar também o trecho da PEC que definia o foro de Brasília para qualquer tipo de ação judicial sobre questões previdenciárias da reforma

*Idade-limite:* Deverá ser retirada da proposta a definição de aposentadoria compulsória por meio de projeto de lei complementar, de mais fácil aprovação. Definição da idade continuará mantida na Constituição. Medida poderia interferir na definição de idade-limite de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

*Mudança de regras:* Deverá sair ponto que deixava nas mãos do Executivo federal qualquer proposta de alteração nas regras da Previdência

*O que quer o governo Bolsonaro:* Manter inalterada a expectativa fiscal da reforma da Previdência

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