Procons monitoram entrega de aviões da Avianca e recomendam cuidados

Orientação a consumidores lesados é registrar reclamação o quanto antes

Ivan Martínez-Vargas
São Paulo

A Associação Brasileira de Procons diz acompanhar com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) a entrega das aeronaves da Avianca.

A presidente da entidade, Sophia Vial, afirma que tem "buscado que seja garantido o direito à informação aos passageiros" sobre possíveis atrasos e cancelamentos de voos da aérea.

A companhia confirma que deverá devolver nove de seus 35 aviões até este sábado (13). Como há ações judiciais de outros arrendadores em andamento, o número de aeronaves em disputa é superior a 18.

A entidade que reúne os Procons descarta orientar a população a não comprar passagens da companhia.

​A associação afirma ter solicitado a 835 órgãos de defesa do consumidor que "não tomem medidas extremas, como a suspensão das atividades [da Avianca] sem consultar a Anac.

"Uma decisão judicial permite à empresa que continue suas operações, inclusive com a venda de passagens. Temos orientado os consumidores a verificar nos sites da Avianca e dos aeroportos se os voos estão previstos", afirma Vial.

Caso haja atrasos ou cancelamentos, o conselho é registrar uma reclamação assim que possível na plataforma www.consumidor.gov.br, que tem sido monitorada pela Anac e pelos Procons, segundo Vial. 

Passageiros que tenham sido lesados pela companhia podem entrar na Justiça para pedir o ressarcimento, de acordo com ela.

Entenda o caso

As empresas de leasing que arrendam aviões e peças à Avianca Brasil têm tentado reavê-los por conta da inadimplência da aérea, que não realiza os pagamentos desde 2018.

Foram as primeiras ações judiciais que pediam reintegração de posse dos aviões que levaram a empresa a pedir a recuperação judicial, em dezembro. 

A companhia havia conseguido impedir na Justiça que os pedidos de reintegração de posse prosperassem até a assembleia geral de credores, realizada na última sexta-feira (5). A reunião aprovou o plano de recuperação judicial, que não incluiu os débitos da marca com as empresas de leasing. 

Os valores não pagos aos arrendadores superam R$ 1 bilhão, segundo pessoas familiarizadas com a situação da Avianca.

Na quarta-feira (10), o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou um pedido da empresa feito na véspera para que arrendadores não pudessem retirar os aviões. A Avianca alegava que isso poderia inviabilizar a execução dos leilões de ativos da companhia, previstos no plano de recuperação. 

O plano

Pelo plano aprovado, a Avianca Brasil será fatiada em sete unidades que irão a leilão em três lotes. O primeiro e o segundo leilão terão uma unidade cada e as restantes serão vendidas em um terceiro evento. Ainda não há data para isso ocorrer, mas a estimativa da empresa é que ocorram em julho.

Ficou decidido que a companhia deverá pagar primeiramente os empréstimos que recebeu após o pedido de recuperação judicial, formalizado em dezembro de 2018. Entre os montantes, está o valor emprestado pela Azul.

Em seguida, seriam quitadas as dívidas trabalhistas. Os que têm a receber até R$ 650 mil seriam ressarcidos integralmente. Na sequência, seriam pagas as despesas processuais da recuperação e, só depois, os credores.

Haverá, segundo o plano, um pagamento de R$ 10 mil para todos os credores. 

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