Deputados gaúchos aprovaram em primeiro turno uma medida para dispensar o governo de convocar um plebiscito para privatizar empresas estatais. O executivo do Rio Grande do Sul pode se desfazer de CEEE (energia elétrica), Sulgás (gás natural) e CRM (mineração), mas ainda não estimou quanto poderia arrecadar com a venda das companhias.

A consulta à população por meio de plebiscito para vender companhias estatais é obrigatória por lei. Foram 40 votos favoráveis e 13 contrários à derrubada do plebiscito na votação que ocorreu na última terça-feira (23). 

A sessão contou com forte aparato policial em volta da Assembleia para evitar protestos. A votação em segundo turno deve ocorrer em 7 de maio e precisa de um mínimo de 33 votos favoráveis o que a base governista deve garantir com certa folga, como ocorreu no primeiro turno.

Quanto à ausência de projeção do valor com a venda das empresas, o governo afirma que “a operação será estruturada com todo o cuidado e transparência, previstos na legislação, para obter o maior valor possível, de acordo com as regras do mercado”.

O governador Eduardo Leite (PSDB) comemorou a votação, que considerou expressiva. “É um passo inicial, mas muito importante para o Rio Grande do Sul se modernizar enquanto governo e se abrir à iniciativa privada a partir de um processo de desestatização”, disse em vídeo divulgado após o fim da sessão. 

Relator do projeto que extingue o plebiscito, o deputado Edson Brum (MDB) defende a privatização das companhias.

“O prejuízo da CEEE é maior que o orçamento anual da Assembleia, é um peso para o estado, que tem que ficar colocando dinheiro. A CRM não tem prejuízo, mas não é papel do estado ficar minerando. A Sulgás também não dá prejuízo, mas não tem dinheiro para investimento”, disse.

O déficit do estado é estimado em R$ 7 bilhões para este ano. A União exige a privatização para que o RS possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), medida criticada pelos opositores de Leite e do seu antecessor, José Ivo Sartori (MDB), porque entendem que o estado ficará ainda mais endividado quando precisar retomar o pagamento da dívida federal. 

A União gostaria que o governo gaúcho privatizasse o Banrisul, o banco estatal. Porém, o Banrisul gerou R$ 1,1 bilhão de lucro em 2018 e é considerado estratégico pelo governo. Além disso, Leite prometeu na campanha eleitoral que não privatizaria o banco na sua gestão.

Em junho de 2018, em comunicado do PSDB, Leite havia se manifestado a favor do plebiscito, por isso tem recebido críticas dos partidos de oposição por enviar projeto à Assembleia pedindo sua derrubada.

Porém, durante a campanha eleitoral, em entrevista concedida em setembro ao programa Jornal do Almoço, da RBS TV, afirmou que pediria à Assembleia para privatizar as estatais sem a necessidade de plebiscito. 

“Não querem ouvir o povo porque o governador tem pesquisa [de opinião] e nós também temos de que a maioria da população é contrária às privatizações”, disse o deputado Edegar Pretto (PT), durante a votação. 

O ex-governador Sartori primeiro tentou extinguir a obrigatoriedade do plebiscito, sem conseguir apoio dos deputados, e depois tentou realizá-lo simultaneamente às eleições, também sem sucesso junto à Assembleia.