O Ministério de Minas e Energia não tem uma previsão de quando conseguirá resolver a disputa entre governo e geradores de energia, que há anos deixa um rombo bilionário no setor elétrico, devido ao chamado risco hidrológico.
A solução para o problema depende da aprovação de um projeto de lei já aprovado no Senado Federal e que aguarda votação da Câmara.
A articulação com os parlamentares é o único fator que falta para aprovar as medidas, que já são consenso entre atores do setor elétrico, afirmou Ricardo Cyrino, secretário de energia elétrica do ministério, nesta quarta-feira (3), em evento do banco Bradesco.
"O prazo [para votar] é o quanto antes possível. É uma prioridade do ministro. Há uma necessidade de deixar o ambiente preparado para essa votação. O ministro colocou um prazo de um mês [em janeiro deste ano] e esse prazo já foi por questões fora do alcance dele, mas ele está bastante empenhado", afirmou.
Ao ser perguntado se a aprovação do projeto terá que esperar a reforma da Previdência, o secretário disse que não conhecia ao certo a "fila" de pautas do Congresso. "Essas outras pautas [Previdência e pacote de segurança] são prioritárias para o governo, e a pauta prioritária para o Ministério de Minas e Energia é o risco hidrológico. O ministro tem se empenhado para alocar essa prioridade junto com as demais."
O problema do risco hidrológico começou em 2014, quando a seca passou a reduzir a capacidade de geração das usinas hidrelétricas, principal fonte de energia do país. Para honrar com os contratos assumidos, as usinas passaram a ter que comprar energia no chamado mercado de curto prazo, cujos preços são mais elevados.
A situação se agravou porque a ONS (órgão federal que controla a operação das usinas) passou a priorizar o acionamento de usinas térmicas, para preservar os reservatórios de água. Assim, mesmo que as usinas tivessem capacidade para operar, eram "impedidas" pelo governo.
A reação dos geradores foi acionar a Justiça: diversas associações conseguiram liminares que isentavam as empresas de arcar com esses custos, ou ao menos parte deles.
O resultado é uma conta de cerca de R$ 7 bilhões na CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), órgão no qual ocorre a liquidação dos contratos de compra e venda de energia elétrica.
Associações e empresas veem a briga como um dos principais problemas do setor elétrico.
A proposta do governo para solucionar o problema é prorrogar a concessão dos geradores de energia e, em troca, exigir a retomada dos pagamentos devidos e a retirada das ações judiciais por parte dos geradores.
A ideia já é aceita pela maioria dos atores do mercado há tempos. No entanto, sua aplicação depende de uma nova lei. A solução acabou não avançando no Congresso no último governo porque foi enviada ao Legislativo juntamente com outras medidas, polêmicas, referentes à privatização das distribuidoras da Eletrobras.
Privatização
Tanto Cyrino como o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, voltaram a afirmar que o modelo de desestatização da estatal elétrica seria divulgado em junho e que ainda não foi definido.
"Até junho teremos um debate sobre as alternativas de tragam maior valor para a sociedade como um todo, melhores tarifas para consumidores, retorno para os acionistas, e aquela que politicamente for mais viável de ser feita, uma vez que terá que ser submetida ao Congresso nacional", afirmou Ferreira.
A ideia do governo é fazer uma capitalização da Eletrobras, que permitira a entrada de capital privado na estatal. O governo perderia o controle da empresa, mas manteria poder de veto para questões estratégicas por meio de uma "golden share".
O ministério, porém, não tem dado informações adicionais sobre eventuais mudanças em relação ao projeto apresentado pela gestão anterior, do governo de Michel Temer.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.