Descrição de chapéu Previdência

Sigilo de estudos sobre reforma da Previdência tem de cair em breve, diz Maia

Presidente da Câmara espera que documentos fiquem públicos na Comissão Especial

Giuliana Miranda
Lisboa

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), considera que o sigilo determinado pelo governo sobre os estudos que embasam a reforma de Previdência deve cair quando a Comissão Especial da Câmara começar a a debater o tema. A previsão é que a Comissão seja formada em 7 de maio.

“Isso vai ter de estar aberto no dia da instalação da Comissão Especial. Esses dados precisam estar abertos, ou não não tem como começar a trabalhar”, avalia. 

No domingo, reportagem da Folha revelou que o Ministério da Economia decretou sigilo de pareceres técnicos que embasaram a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência, impedindo acesso aos argumentos e estatísticas que sustentam o texto em tramitação.

“Isso [determinação do sigilo] foi uma decisão de curto prazo, que não sei se foi a melhor, mas na Comissão Especial não tem jeito: a primeira audiência vai ser a discussão sobre o impacto de cada uma das propostas que está apresentada na PEC”, disse. 

Para o presidente da Câmara, a proposta da Previdência deve passar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) já na semana que vem. 

Troca de cargos

Sobre a recente movimentação do governo, que já acena com troca de cargos como forma de atrair apoio dos deputados para o projeto da Previdência, Rodrigo Maia defendeu que as manobras sejam feitas com base em uma agenda.

“Acho que toda negociação tem que tá baseada em princípios, baseada numa agenda. A partir dos princípios e da agenda pactuada, aí você pode discutir espaços ou não no governo. Esta questão de discutir espaço solto no governo é a pior fórmula possível”, avaliou. 

Para Maia, o governo saiu já está atrasado na construção de uma agenda e, principalmente, de uma base na Câmara.

“Hoje o governo tem apenas o PSL na base. O que é ruim. No sistema presidencialista quem comanda a agenda, o processo legislativo, é o poder Executivo”, afirmou. 

Lisboa

Rodrigo Maia participou nesta segunda (22) do 7º Fórum Jurídico de Lisboa, evento organizado pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) e pela FGV, que tem coordenação do ministro Gilmar Mendes. 

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, o ministro do STF Alexandre de Moraes e outros políticos brasileiros e portugueses ligados ao universo jurídico também marcam presença no evento.

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.