Superior Tribunal de Justiça resgata PPP da iluminação pública de São Paulo

Liminar vai contra entendimento do TJ-SP que havia anulado disputa por contrato de R$ 7 bi

Igor Utsumi
São Paulo

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) retomou a PPP (Parceria Público-Privada) de iluminação pública na cidade de São Paulo.

A decisão provisória suspende a anulação da disputa, determinada pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

A licitação, que envolve um contrato de R$ 7 bilhões por 20 anos de concessão, foi elaborada há quatro anos e se arrasta em meio a denúncias de corrupção e confrontos na Justiça.
 
Em dezembro de 2018, o TJ-SP determinou o cancelamento da concorrência e decidiu que a Prefeitura fizesse novo procedimento licitatório, “desde que assegurada a mais ampla concorrência”.

A decisão do STJ para que a decisão do tribunal paulista fosse suspensa partiu de requerimento do consórcio Iluminação Paulistana, composto pelas empresas FM Rodrigues e Consladel.

Na decisão, que só deve ser publicada na próxima segunda-feira (22), o ministro presidente João Otávio de Noronha afirma que a anulação “causa prejuízos ao interesse público e potencializa o risco para a continuidade do serviço prestado pela requerente”.
 
Por ser uma suspensão em caráter liminar, a previsão agora é que o mérito seja julgado após a intimação do consórcio adversário Walks —formado pela Quaatro Participações, a WPR (subsidiária do grupo WTorre) e a KS Brasil Led Holdings.
 
Em fevereiro, a gestão Bruno Covas (PSDB) levou a consulta pública um edital para uma nova licitação, com contrato estimado em R$ 5,1 bilhões.

Questionada sobre a continuidade do processo após a última decisão do STJ, a Procuradoria-Geral do Município afirma, em nota, que vai analisar o teor e o alcance da decisão para definir os próximos passos. 

Anulação

A decisão do TJ-SP ocorreu após apelação do consórcio Walks, que chegou a apresentar uma proposta mais econômica do que a da FM Rodrigues na disputa, mas foi desclassificado na gestão João Doria (PSDB).
 
O motivo foi o fato de uma das empresas que participavam do grupo, a Quaatro, ser controladora da Alumini, declarada inidônea pela CGU (Controladoria-Geral da União) por suborno.
 
Sem outros concorrentes, o consórcio de FM Rodrigues e Consladel foi o único habilitado na fase final da PPP.
 
O tribunal paulista manteve provisoriamente o contrato de concessão assinado, mas restrito aos serviços de manutenção da iluminação pública, até que uma nova licitação seja realizada. 

Denúncias

As denúncias de corrupção na PPP original começaram a partir da divulgação de áudios em que a ex-diretora do Ilume (Departamento de Iluminação Pública da capital paulista) Denise Abreu revelava uma suposta preferência pela FM Rodrigues na disputa.
 
Os áudios, gravados por sua então secretária, deixam transparecer até uma intimidade de Abreu com Marcelo Rodrigues, um dos sócios da companhia.
 
Nas conversas, gravadas entre outubro de 2017 e fevereiro de 2018, Abreu chega a usar a primeira pessoa do plural, "nós", ao se referir à FM Rodrigues e se declara inimiga de Walter Torre, empresário que integra o consórcio concorrente.
 
Após a revelação dos áudios, a prefeitura então decidiu restringir o contrato, que já havia sido assinado em 8 de março. O caso foi arquivado pelo Ministério Público.

Além disso, uma auditoria da CGM (Controladoria-Geral) do Município aponta que a Prefeitura de São Paulo não conseguiu provar que uma PPP bilionária era mais vantajosa do que uma concorrência tradicional.
 
A PPP foi proposta em 2015 pelo então prefeito Fernando Haddad (PT) e finalizada sem grandes mudanças na gestão Doria.

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