O principal motor da redução dos subsídios do governo ocorrida nos últimos três anos se esgotou. 

Entre 2016 e 2018, o governo reduziu os subsídios concedidos a empresas e setores selecionados. No ano passado, o recuo foi de 13,4%, de R$ 362,9 bilhões para R$ 314,2 bilhões.

A redução foi puxada pela diminuição de subsídios embutidos em operações financeiras (creditícios), como oferta de taxas de juros mais baixas que as de mercado para agricultores e estudantes.

Isso ocorreu em boa medida devido a mudanças feitas pelo governo, em 2017, no Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) e na taxa de juros do BNDES. O programa estudantil e os novos empréstimos concedidos pelo banco estatal tiveram as taxas de juros elevadas, com o redesenho dos subsídios.
 

Além disso, o BNDES já devolveu boa parte dos recursos (R$ 309 bilhões) que o governo havia injetado no passado, o que também reduziu os gastos do governo com subsídios.

Com isso, os subsídios creditícios e financeiros foram reduzidos do equivalente a 2,1% do PIB em 2015 para 0,3% no ano passado, esgotando as alternativas disponíveis ao Executivo.

“Não tem mais muito o que fazer no [subsídio] creditício ou financeiro. A agenda agora é fazer ajuste nos subsídios tributários”, afirmou o secretário de Avaliação de Políticas Públicas do Ministério da Economia, Alexandre Manoel.

“Se o governo quiser continuar nessa trajetória de ajuste nos subsídios, o caminho a ser seguido é o ajuste nos benefícios tributários, ou nas renúncias fiscais concedidas pelo governo.”

A revisão de subsídios tributários é mais difícil, pois demanda aprovação de legislação no Congresso. No ano passado, o governo só conseguiu reduzir o benefício tributário concedido a refrigerantes porque alegou ter que cobrir programas voltados à redução do preço do diesel.

O secretário afirma que, no fim do ano passado, o governo criou um comitê formado pelos ministérios da Economia, Casa Civil e CGU (Controladoria Geral da União) para avaliar esses programas.

Uma lista dos subsídios que passarão por avaliação será divulgada no próximo dia 30. A ideia é que este grupo ministerial proponha mudanças ao Congresso Nacional.

Segundo Manoel, a proposta não é “demonizar” os subsídios tributários, que seguiram estáveis em 4,3% do PIB no ano passado apesar dos esforços do governo em ajustar suas contas.

“Queremos reestruturar subsídios cujos benefícios sociais não compensem os custos que a sociedade está incorrendo“, afirmou. “É cortar o que não funciona”.

A avaliação de programas já estava em andamento em diferentes ministérios e no próprio Ministério da Fazenda, que foi absorvido por Guedes. Programas como a isenção de alimentos da cesta básica e a lei de informática foram criticados pela antiga equipe econômica. Mas os subsídios seguem valendo.

Manoel comemorou, por sua vez, que o governo tenha conseguido segurar a concessão de novos benefícios tributários, mantendo o patamar de 4,3% pelo segundo ano consecutivo.

“Nossa intuição e que, com base no que aconteceu no passado, o que acontece é que quando se fecha uma fonte, quando se coloca uma trava, naturalmente os agentes buscam benefícios de outro lado”, disse o secretário.

A redução dos subsídios creditícios e financeiros não elevaram os concedidos por meio da redução de impostos.