Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Tesouro quer limitar concessão de aumento para servidor a mandato do governante

Cessão onerosa e devolução do BNDES podem estabilizar dívida pública neste ano, diz secretário

Anaïs Fernandes
São Paulo

O projeto de lei para ajuda fiscal aos estados que o Tesouro Nacional prepara para enviar ao Congresso deve incluir uma limitação para políticos das três esferas do poder concederem aumento ao funcionalismo.

Segundo Mansueto Almeida, secretário do Tesouro, governantes são proibidos de dar reajuste salarial a servidores nos últimos seis meses de seu mandato, mas muitos aprovam esses aumentos para os anos seguintes e deixam de herança irreversível para seus sucessores.

"O entendimento na Justiça tem sido de que o aumento salarial dado por lei é direito adquirido", disse o secretário ao participar de um evento da Câmara de Comércio França-Brasil nesta quinta-feira (18).

Mansueto Almeida, secretário do Tesouro, pretende limitar concessão de aumento para servidor a mandato do governante - Alan Marques/Folhapress

A ideia, diz Mansueto, é permitir que governos federal, estadual e municipal só possam dar aumento para vigorar em seu próprio mandato.

 "Essa proposta já estava na Lei Complementar nº 156 [de 2016], só que caiu. Mas agora o ambiente é diferente, porque os próprios governantes reconhecem que seria bom. Não tem problema dar aumento, mas é complicado pegar dois ou três anos de quem ainda será eleito", disse o secretário.

Ele reforçou que, embora seja enviada com o plano de equilíbrio fiscal dos estados, a proposta abarca todas as esferas governamentais.

Almeida disse que o projeto deve ser encaminhado nas próximas duas semanas.

Governadores cobram o ministro Paulo Guedes (Economia) pela demora de sua equipe em apresentar o plano de socorro aos estados em dificuldade financeira --alguns condicionam a medida a um apoio mais enfático pela reforma da Previdência.

Mansueto afirmou que a própria reforma no sistema de aposentadorias trará algum alívio para os estados. A magnitude da economia, segundo ele, vai depender da capacidade de o governo formar base política.

"Se o governo não construir uma base forte, vamos ver uma reforma aprovada com uma economia muito pequena. Mas eu acho que isso o governo já deixou muito claro que quer fazer, chamou vários líderes para conversar nas últimas semanas e começou a ser mais incisivo na construção dessa base", disse.

A definição na quarta-feira (17) de um bônus de assinatura de R$ 106 bilhões no megaleilão do petróleo, que será realizado em outubro, deve gerar uma arrecadação de cerca de R$ 72 bilhões ao governo no fim do ano, segundo Mansueto. Isso, somado aos R$ 126 bilhões em devolução que o Tesouro solicitou ao BNDES, poderia fazer com que o Brasil conseguisse praticamente estabilizar sua dívida pública neste ano.

"O que significa que ganharíamos um tempo até sentir o efeito da reforma da Previdência na redução do déficit fiscal", disse Mansueto.

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