ANTT acaba com multa a caminhoneiro que transportar por frete inferior a tabela

Tabelamento foi instituído pelo governo após paralisação histórica em maio de 2018

São Paulo | Reuters

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) alterou a resolução sobre infrações a caminhoneiros, no âmbito da tabela de fretes, estabelecendo que a partir de agora nenhum autônomo pode ser multado caso esteja levando cargas por valor abaixo do piso mínimo estabelecido.

A decisão, tomada pela diretoria colegiada da autarquia na terça-feira (30), foi divulgada em comunicado nesta quinta-feira (2).

"A partir de hoje, nenhum autônomo pode ser multado caso esteja transportando cargas no valor abaixo do piso mínimo de frete estabelecido", afirmou na nota a superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc), Rosimeire de Freitas.

Conforme a ANTT, foi verificada, junto à área de fiscalização, a necessidade de revisar o artigo 3º-B da resolução que trata das situações que constituem infrações.

"Uma vez que o desenho regulatório atual conduz à desmotivação por parte dos transportadores em realizar denúncias, à medida que lhes são aplicadas punições idênticas àquelas aplicadas aos embarcadores, percebeu-se uma baixa efetividade na atividade de fiscalização. Em decorrência dessa baixa efetividade, proveniente de fugas de rotas fiscalizadas e alterações de horários de viagens, esta diretoria propõe alterar a resolução", segundo a ANTT em comunicado.

Na terça, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, enviou via WhatsApp um vídeo para os representantes dos caminhoneiros que estiveram com ele na última semana.

Na gravação, Freitas fala sobre a resolução da ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres), publicada também nesta terça, que acaba com a multa para o caminhoneiro que descumprir da tabela ou denunciar a empresa que não paga valor mínimo do frete.

“A ideia é não inibir o caminhoneiro que quer fazer uma denúncia de uma empresa que está, por exemplo, praticando um valor inferior a tabela. Então, promessa cumprida”.

Na segunda-feira passada (22), o ministro se reuniu com representantes da categoria e dirigentes das 11 principais centrais sindicais do setor. Vários dos motoristas presentes defendiam uma nova paralisação no dia 29, caso o governo não anunciasse medidas imediatas. Depois da reunião, o chamado para a paralisação foi suspenso.

O tabelamento de fretes foi instituído pelo governo após uma paralisação histórica de caminhoneiros em maio do ano passado. A medida tinha por objetivo atender parte das demandas da categoria.

A tabela dos pisos foi elaborada para cargas geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel.

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