A Avianca Brasil enviou a Justiça na noite desta terça-feira (21) documento em que afirma que a proposta da Azul para a compra de seus ativos é juridicamente inviável. A companhia está em recuperação judicial desde dezembro de 2018 e não tem pago salários aos funcionários.
"Não há como validamente alienar a maioria dos ativos (...) via UPI [Unidade Produtiva Isolada] sem a existência de um plano de recuperação judicial apreciado e aprovado pelos credores, requisito imprescindível a celebração de um negócio (...) capaz de manter a transação definitivamente válida", afirma o documento.
A empresa diz que pretende manter as operações, ainda que em tamanho reduzido e que o plano proposto pela Azul inclui horários de partida e chegada da ponte aérea São Paulo-Rio de Janeiro, "um dos trechos mais rentáveis para o transporte aéreo de passageiros no país, (...) que seriam importantes para a Avianca."
A Avianca pediu, ainda, que o juiz responsável pelo caso se manifeste sobre o tema e que intime credores e investidores interessados para "dar o mais urgente andamento" à recuperação judicial.
A Azul ofereceu US$ 145 milhões por uma nova UPI com slots (autorizações de pousos e decolagens) da Avianca.
A oferta originalmente aprovada pelos credores foi elaborada pelo fundo Elliott e pelas companhias aéreas Gol e Latam.
O plano previa o fatiamento dos slots da Avianca em sete UPIs, que iriam a leilão no dia 7 de maio. Gol e Latam se comprometeram a oferecer ao menos US$ 70 milhões por uma unidade cada.
O certame, contudo, foi suspenso pelo desembargador Ricardo Negrão, do Tribunal de Justiça de São Paulo, a pedido da Swissport, a quem a Avianca deve R$ 17 milhões.
A credora busca anular o plano de recuperação judicial aprovado. Alega que a oferta de Elliott, Gol e Latam apresenta conflito de interesses porque envolveu pagamentos antecipados das aéreas ao fundo.
Também afirma que é ilegal vender os slots porque não são ativos da Avianca, mas sim concessões. O Tribunal de Justiça da São Paulo deverá julgar a legalidade do pregão em 10 de junho.
Procurada, a Azul afirma que entende que a Avianca Brasil "declara que não há preferência por parte dela a nenhum comprador de seus ativos, mas sim, que seu interesse é em buscar uma solução que permita o maior índice de recuperação". Para a empresa, a aérea não deixa claro que se opõe ao novo plano apresentado pela Azul, mas sim que espera "pronunciamento do juiz para solucionar o caso.”
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