A Azul age para concretizar uma eventual compra dos ativos da Avianca Brasil antes do dia 22 de maio, data-limite para que o Congresso aprove a MP (medida provisória) 863, que permite maior participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas, segundo pessoas familiarizadas com o caso.
A avaliação delas é de que, com a nova lei definitivamente aprovada, investidores estrangeiros terão maior segurança jurídica para fazer ofertas pelos ativos, o que aumentaria a concorrências pelos slots (autorizações de pousos e decolagens) da Avianca, em recuperação judicial desde dezembro.
A Azul formalizou uma proposta na última segunda-feira (13). Na noite desta terça (14), o juiz Tiago Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, deu 48 horas para que a Avianca Brasil se manifeste sobre a oferta.
Procurada, a Azul afirma que sua proposta "não tem qualquer ligação com a MP 863 e continuará válida antes ou depois de sua expiração, sendo ela aprovada ou não."
A empresa afirma acreditar que "se empresas de capital estrangeiro tivessem interesse nos ativos da Avianca, já teriam se manifestado".
Para diretor das Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Juliano Alcântara Noman, porém, a atração de capital estrangeiro só ocorreria de fato se a MP virasse lei.
"Hoje, o estrangeiro só pode ter 20% do capital da companhia, o que na prática inviabiliza aportes. Sem mudar isso, ficamos reféns das empresas que operam atualmente [no país]", afirma Noman.
Uma aquisição por qualquer das três aéreas brasileiras, segundo ele, "é um resultado que passa por concentração de mercado. E uma medida com efeito provisório não fomenta investimento externo".
A Avianca diz, em nota, que analisa a proposta da Azul. A companhia não tem pago salários e benefícios a seus funcionários e acumula dívidas que superam R$ 2,7 bilhões.
A oferta ocorre após decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo ter suspendido o leilão dos ativos da Avianca, previsto para 7 de maio.
Na ocasião, o desembargador Ricardo Negrão acolheu parcialmente um pedido da Swissport, uma das credoras da aérea. O magistrado submeteu o tema ao plenário do tribunal, mas o caso ainda não foi julgado.
O pregão constava no plano de recuperação judicial homologado pela Justiça e havia sido proposto por Gol e Latam em conjunto com o fundo Elliott, maior credor da companhia Avianca. O plano previa a divisão da companhia em sete UPIs (Unidades Produtivas Isoladas).
Agora, a Azul oferece ao menos US$ 145 milhões (R$ 573 milhões no câmbio atual) por uma nova UPI (Unidade Produtiva Isolada) que contemplaria slots como os da ponte aérea Rio de Janeiro-São Paulo. A proposta é US$ 5 milhões (R$ 19,8 milhões) maior do que a capitaneada por Gol e Latam.
A Azul argumenta que tal pedido não invalida o procedimento de alienação judicial das sete unidades formadas no plano de recuperação da Avianca.
É a sua segunda tentativa de adquirir ativos da companhia. Na primeira, em março, a Azul ofereceu US$ 105 milhões (R$ 419,3 milhões) por 70 slots.
Se o valor oferecido for aceito, Gol e Latam ainda poderão judicializar o tema.
Greve
A Avianca Brasil também tem buscado no Tribunal Superior do Trabalho suspender uma greve de pilotos, copilotos e comissários programada começar na próxima sexta-feira (17), a partir das 6h, nos aeroportos de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ).
A decisão foi tomada pelos funcionários em assembleia realizada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas.
A companhia aérea pediu ao tribunal que impeça o movimento dos trabalhadores para que possa manter suas atividades. Em sua petição, a Avianca argumenta que uma paralisação poderia levar a sua falência.
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