BC quer permitir que pessoa física tenha conta em dólar no Brasil e em reais no exterior

Medida faz parte de um projeto de conversibilidade cambial, que depende de novas regras

Danielle Brant Tássia Kastner
Brasília e São Paulo

O Banco Central quer que pessoas físicas possam ter contas em dólar no Brasil, para facilitar remessas a quem tem dívidas ou obrigações a pagar na moeda americana, e também que possam manter contas em reais em outros países, afirmou o presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, nesta quarta-feira (29).

A medida faz parte de um projeto de conversibilidade cambial cuja minuta ainda será apresentada pelo Banco Central. Integra também a Agenda BC#, o novo nome da antiga Agenda BC+, tocada pela gestão de Ilan Goldfajn.

“A gente estava interessado em simplificar o processo de conversibilidade cambial, e essa é uma das medidas que podem ser tomadas, mas é um objetivo de longo prazo”, afirmou Campos Neto.

A conversibilidade cambial está ligada à facilidade com que uma pessoa que tem uma moeda consegue trocá-la por outra. Depende da confiança que as partes envolvidas na operação têm no valor das duas moedas e na economia dos países.

Para isso, o primeiro passo é mudar a legislação que fixa as regras de câmbio no Brasil para torná-la mais flexível.

Segundo Campos Neto, é difícil fixar um prazo porque “grande parte das coisas passa pelo processo legislativo”. 

“Acho que é uma agenda que deveria ser bastante amigável ao Legislativo porque é uma questão de simplificar o processo”, ressaltou, acrescentando que a preocupação com combate à lavagem de dinheiro será contemplada na minuta em elaboração.

cédulas de Dólar
Banco Central vai apresentar medida para que pessoas físicas tenham contas em dólar no Brasil - Marcello Casal Jr./ABr

Outra agenda ligada ao BC, a independência do órgão, tramita com dificuldades no Congresso.

Otávio Damaso, diretor do Banco Central, lembra que, em alguns setores da economia, já é permitido ter conta estrangeira no país, como seguros, infraestrutura, óleo e gás. Com as novas regras, qualquer empresa passaria a ter essa possibilidade.

A medida permitiria, por exemplo, que uma exportadora recebesse o pagamento em dólares diretamente no Brasil, em vez de manter o dinheiro em um banco no exterior e esperar o melhor momento do câmbio para repatriar os recursos. Com isso, os custos e os riscos de exposição cambial seriam reduzidos.

“O projeto de modernização da legislação cambial é muito mais amplo e atinge outros objetivos. Naturalmente, com o fortalecimento do real lá para a frente a gente vai estudando gradualmente [a abertura, no Brasil, de contas em moeda estrangeira por pessoas físicas]”.

A ideia também é permitir a abertura de contas em reais em países da América Latina que tenham essa demanda por possuírem um relacionamento comercial com o Brasil. “É um tema que deve ser estudado, porque depende de relação de reciprocidade. Nós vemos que existe uma grande vontade dos países vizinhos de ter contas em reais”, afirmou Damaso.

Para que isso aconteça, diz, é preciso que o Brasil esteja com a economia estável

“Fazendo as reformas, caminhando para frente, com inflação estável, juros baixos e um crescimento maior e mais estável, obviamente vai ter uma demanda natural para que isso aconteça, porque as negociações vão acontecer dentro do bloco com o Brasil, e o Brasil é um pedaço importante da América do Sul”, disse.

Para o economista Nathan Blanche, sócio da consultoria Tendências, a desburocratização é só o primeiro passo.

“Nenhuma moeda adquire conversibilidade através de decisões de BC ou de governo.”

Para ele, a efetividade da medida depende da credibilidade, e isso passa pela capacidade de manter valor ao longo do tempo e de haver a liquidez para as operações de câmbio. 

Com as reservas cambiais que o país tem, a liquidez estaria garantida. O problema estaria nas incertezas com a situação fiscal do país (que poderia deteriorar o poder de compra da moeda) e as inseguranças jurídicas, afirma Nathan.

“O Brasil tem muitas reservas, mas não tem credibilidade ainda. O Brasil tem um problema fiscal muito sério”, diz.

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