O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou neste domingo (12) que o governo vai corrigir pela inflação a tabela do IR (Imposto de Renda) em 2020, quando serão apurados os rendimentos dos brasileiros neste ano.
A tabela em vigor atualmente é a mesma desde o IR 2016, que processou ganhos de 2015.
Em entrevista ao jornalista Milton Neves, da Rádio Bandeirantes, Bolsonaro disse que passou o pedido ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Hoje em dia, o imposto de renda é um redutor de renda. Eu falei com o Paulo Guedes que este ano, no mínimo, temos que corrigir, de acordo com a inflação, a tabela do ano que vem”, afirmou.
Ele não indicou qual índice seria utilizado na correção.
Ao falar em correção da tabela do imposto de renda, Bolsonaro ignora promessa que fez em campanha para ampliar faixa de isenção do IRPF em até cinco salários mínimos.
Neste ano, um projeto de lei do senador Eduardo Braga (MDB) chegou a retomar o assunto, estabelecendo o fim da isenção de imposto para lucros e dividendos como compensação.
Segundo um integrante do Ministério da Economia, o pedido de Bolsonaro ainda deve ser analisado e terá de levar em consideração a reforma da Previdência.
Corrigir a tabela do IR representaria queda de arrecadação, porque um número maior de trabalhadores se enquadraria nas faixas salariais em que incidem menores alíquotas ou no patamar com isenção fiscal.
O Orçamento federal registra seguidos rombos. A previsão para este ano é de um déficit de R$ 139 bilhões. Nesse cenário, a mudança, de acordo com um assessor de Guedes, depende de corte de gastos.
A medida pode entrar na discussão para a proposta de reforma tributária. O time de Guedes quer apresentar ao Congresso, ainda neste ano, uma reestruturação no sistema de impostos e contribuições. Já existe também um projeto sobre o tema em tramitação nas Casas.
A atualização da tabela do imposto de renda depende de aprovação do Congresso. Em 2015, a então presidente Dilma Rousseff fez a correção por medida provisória —projeto que passa a ter validade imediata e tem tramitação mais rápida.
Especialistas apontam que deixar de corrigir a tabela acaba sendo uma forma indireta de o governo aumentar a arrecadação, mas também perversa, porque recai, principalmente, sobre os mais pobres.
O advogado Júlio de Oliveira, do Machado Associados, diz que toda a vez em que não há reajuste, o que se tem é aumento disfarçado do imposto.
“Se não há correção de um ano para outro, as pessoas passam a pagar mais imposto. Para quem está na última faixa, pode não fazer muita diferença, mas para a pessoa no limite da faixa de isenção, sim”, afirma Marco Behrndt, sócio da área tributária do Machado Meyer Advogados.
Para o Sindifisco (sindicato dos auditores da Receita Federal), o reajuste é bem-vindo, mas tem impacto reduzido devido à defasagem histórica.
Um estudo da entidade calcula que desde 1996 —quando a tabela passou a ser em reais— a defasagem média acumulada do IR é de 95,44%.
“É melhor ter alguma correção do que nada, mas é pouco significativa no todo. O ideal seria um reajuste de 10%, por exemplo, em que já se começa a recuperar um pouco da defasagem”, diz Luiz Benedito, diretor do Sindifisco
De abril de 2015, quando ocorreu o último reajuste, a abril deste ano, o IPCA (índice oficial de inflação do país) acumula alta de 23,53%.
Considerando projeções de uma inflação na casa de 4% em 2019, Benedito calcula que o teto da faixa de isenção poderia subir dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 1.980,14.
Bolsonaro disse também ter passado a Guedes orientação para, se possível, ampliar o limite de dedução de gastos com educação e saúde.
“É a orientação que eu dei para ele. Quero que cumpra. Orientação não é ordem, mas pelo menos corrigir o imposto de renda pela inflação, isso, com certeza, vai sair”, disse.
Não há propriamente limite para deduções de gastos com saúde —como ocorre com educação, fixados em até R$ 3.561,50 por pessoa na última declaração. Há restrições, como deduzir medicamentos, a não ser que fornecidos por médico ou hospital.
Para o economista Sérgio Gobetti, corrigir a tabela do IR é natural, mas não adianta sem reformas estruturais. Ele diz, por exemplo, que a tabela deve ser mais progressiva, com alíquotas máximas maiores.
Na entrevista deste domingo, Bolsonaro também falou sobre a reforma da Previdência. O projeto, que busca reduzir despesas com aposentadorias e pensões, é a prioridade do Ministério da Economia. Segundo ele, a mudança no sistema previdenciário é “a grande vacina” que o Brasil precisa no momento.
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