O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (31) ter pedido ao Ministério da Economia para que a reforma da Previdência não reduza o valor da pensão para grande parte das pessoas com deficiências
A preocupação partiu da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, informou o presidente, que repassou a solicitação ao Secretário Especial de Previdência e Trabalho do ministério, Rogério Marinho.
“Pedidos de uma primeira-dama geralmente são irrecusáveis e inadiáveis também, nós já passamos para o Rogério Marinho esta questão e tenho certeza que ele vai atender a um pedido da primeira-dama”, disse Bolsonaro.
A declaração foi feita em Goiânia (GO), em café da manhã no Palácio das Esmeraldas, sede do governo de Goiás.
Assinada pelo próprio presidente, a proposta de reforma encaminhada ao Congresso muda a fórmula de cálculo no caso das pensões por morte, permitindo, inclusive, um benefício abaixo do salário mínimo (R$ 998).
Pelo texto do governo, a pensão pode ser menor que a aposentadoria recebida pelos pais ou cônjuge que falecerem.
A fórmula prevê o pagamento de 60% do benefício mais 10% por dependente adicional.
Não há na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Bolsonaro uma ressalva para deficientes.
Segundo técnicos do Ministério da Economia, o pedido é que as pessoas com deficiências físicas graves e moderadas e deficiências intelectuais continuem recebendo 100% do benefício.
Ou seja, sem haver cota reduzida –mantendo a regra como é hoje.
Apenas os deficientes físicos leves se enquadrariam na fórmula de cálculo que diminui o valor da pensão.
Quem já recebe pensão atualmente não será afetado pela nova regra proposta pelo governo —independentemente de ser ou não deficiente. O novo cálculo deve valer apenas para novos pedidos.
O impacto da solicitação da primeira-dama, que fez o discurso na posse em Libras (Língua Brasileira de Sinais), ainda está em análise.
O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), disse que precisa ler o pleito antes de se posicionar.
Ele, no entanto, já defendeu, durante os debates na Câmara, que pessoas com deficiências não recebam pensões abaixo do salário mínimo.
Em tramitação na Câmara, a reforma da Previdência é considerada prioridade pelo governo Bolsonaro e deve ter seu relatório com as primeiras alterações apresentado nas próximas semanas.
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