O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social), Joaquim Levy, afirmou nesta quarta-feira (29) que a regra que permite que o banco seja contratado sem licitação por estados e municípios para realizar projetos de infraestrutura é “experimental” e deve ser implementada gradativamente.

A possibilidade foi estabelecida com a Medida Provisória (MP) 882 e tem como objetivo simplificar o processo de contratação de estudos técnicos por entes federativos. Antes da MP, o banco poderia ser contratado, mas por processo licitatório.

Levy disse que a ampliação desse mecanismo de contratação direta para outros bancos, defendida pelo ministro da Infraestrutura Tarcísio Freitas, deve ser feita posteriormente, e não agora.

“O que foi conversado é que o BNDES dentre os bancos públicos é o que tem melhor estrutura em termos de quadros técnicos. É um processo em construção. Não tenho como avaliar a experiência de outras instituições”, afirmou ele, que deu uma palestra no evento Brazil Windpower, em São Paulo.

“Quando esse processo [de contratação] estiver maduro, com conforto do TCU sobre a metodologia estar consolidada, seria natural ampliar para todos os bancos. No momento, nós fomos incumbidos de desenvolver esse processo.”

O presidente do banco afirmou ainda que há preocupação do BNDES em não restringir a competitividade na realização dos estudos técnicos. A nova modalidade de contratação permitirá ao BNDES subcontratar consultorias, por meio de convites e sem licitação.

“Queremos agilidade, mas a implementação deve ser prudente para ter as vantagens de uma focalização sem qualquer risco de restringir de maneira inadequada a competição”, afirmou. Além dos concorrentes convidados, segundo ele, o banco estará aberto a outras propostas. “Analisaremos se outros interessados têm capacidade técnica”.

Durante sua fala a empresários e investidores do setor elétrico, Levy disse ainda que o banco estuda formas de dar competitividade à indústria para exportação.

Também afirmou que o BNDES estuda alterações nas exigências de conteúdo local.

“A política de conteúdo local é dinâmica. Precisamos saber o que se ganha com ela e se ela tem um ônus. Não podemos fazer uma política que crie um ônus excessivo que atrapalhe o desenvolvimento. Há uns anos, foi instituída uma política de conteúdo local na indústria do petróleo que não funcionou.”

“A exigência de conteúdo local não precisa ser permanente. A indústria nascente um dia tem que um dia crescer e ficar forte”, disse a jornalistas. Levy afirmou que o BNDES vai lançar no mercado de capitais um novo fundo com créditos do banco para atrair investidores no mercado de capitais.

“A ideia é securitizar ou passar ao mercado créditos do banco. Passaríamos o risco também”, disse, sem definir uma data para o lançamento.