Dois anos após iniciar uma devassa nos negócios do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) com a JBS, procuradores e policiais à frente da Operação Bullish sofreram um duro revés com a abertura da ação  penal em que suas acusações serão examinadas.

Ao aceitar parcialmente na quinta-feira (23) a denúncia do Ministério Público Federal, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Criminal do Distrito Federal, excluiu do processo cinco ex-funcionários do BNDES que participaram da análise e da  aprovação dos investimentos na JBS.

No despacho em que justifica sua decisão, Bastos diz que eles não fizeram nada de errado e aponta várias fragilidades no trabalho dos procuradores, como o uso seletivo de depoimentos do empresário Joesley Batista e a ausência de provas  convincentes para sustentar parte das acusações.

"Os depoimentos colhidos na fase investigativa [...] negam peremptoriamente qualquer interferência, influência, orientação, pressão, constrangimento ou direcionamento na tramitação dos processos de aporte financeiro do BNDES", escreveu o juiz.

Joesley, um dos donos da JBS, fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República dias antes da deflagração da Bullish. Ele diz ter pago propina ao PT em troca de financiamento do BNDES para a expansão internacional da empresa, que recebeu R$ 5,6 bilhões do braço de investimentos do banco entre 2007 e 2009.

Mas o empresário afirma que não havia corrupção no BNDES. Joesley diz que acertava os pagamentos com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, e não sabe o que ele fazia para garantir a aprovação de seus projetos pelo banco, que era  presidido pelo economista Luciano Coutinho.

Em seu despacho, Bastos diz que o Ministério Público aproveitou a parte da delação de Joesley que sustenta as acusações de corrupção e deixou o resto de lado, “utilizando os seus esclarecimentos naquilo que lhe convêm e o desprezando no que  entende ser contrário à sanha persecutória”.

Além dos ex-funcionários, o juiz também excluiu do processo Joesley, porque o acordo de delação premiada lhe garante imunidade contra ações penais, e o ex-ministro Antonio Palocci, por considerar insuficientes os elementos apresentados pelos  procuradores para acusá-lo de corrupção.  

Palocci recebeu R$ 2,1 milhões da JBS por serviços de consultoria que diz ter prestado entre 2008 e 2010, incluindo análises sobre a conjuntura política brasileira e o mercado americano de carnes. Palocci, que também se tornou delator no ano passado, exercia o mandato de deputado federal quando a JBS contratou sua consultoria.

Como o contrato era associado a uma das operações apoiadas pelo BNDES, a compra da Pilgrim's Pride nos EUA, os procuradores acreditam que os pagamentos foram feitos para que Palocci exercesse influência no banco. Mas Joesley e Palocci negam que o objetivo fosse esse, e não há prova para sustentar o contrário.

Com a decisão de Bastos, tornaram-se réus o ex-ministro Mantega, acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, e Luciano Coutinho, que responderá por crimes financeiros e formação de quadrilha.

Os investigadores reuniram evidências de que um empresário contratado por Joesley para ajudá-lo a se aproximar do governo na época em que buscava apoio do BNDES repassou a Mantega parte do dinheiro que recebeu, mas não apareceu até  agora nenhuma prova de que há conexão entre isso e as operações do banco.

Mantega recebeu US$ 1,3 milhão do empresário, o consultor Victor Sandri. Ambos associam o dinheiro a uma transação imobiliária, em que o ex-ministro trocou terrenos de sua família por unidades de um novo edifício comercial.

Joesley também investiu R$ 5 milhões numa empresa da qual o filho de Mantega era sócio nessa época, e diz que o fez a pedido do então ministro. Mantega nega ter feito a solicitação e afirma ter orientado o filho a evitar relações com o empresário, após um encontro casual que tiveram num restaurante.

O dono da JBS diz ter acertado com Mantega que depositaria numa conta no exterior o equivalente a 4% de todos os financiamentos do BNDES e usaria o dinheiro para custear campanhas eleitorais do PT. Mantega nega ter feito acertos dessa natureza com ele.

Os procuradores da Bullish deixaram a questão fora da denúncia, porque ela ainda está sob investigação em outro inquérito. As apurações estão num estágio preliminar. Tudo que se sabe até agora sobre os depósitos que Joesley teria feito no exterior é baseado em planilhas que ele mesmo apresentou após fechar a delação.

Ao acusar Coutinho de crimes financeiros, os procuradores se basearam em análises do Tribunal de Contas da União que apontaram falhas nas operações do BNDES com a JBS. Mas o juiz Bastos indicou que as considera insuficientes para  demonstrar que o banco teve prejuízo nas transações ou favoreceu a JBS.