O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles fez um alerta nesta segunda-feira (6) aos que acreditam que a desidratação da atual reforma da Previdência possa entregar uma economia equivalente à tentada pelo governo Michel Temer.
Meirelles pilotou a proposta do ex-presidente, que acabou emperrada após as denúncias de corrupção contra Temer.
O ex-ministro observou que a sua proposta, que prometia uma economia de R$ 480 bilhões em dez anos, era menos abrangente que a atual.
“Naquela vez, nós fizemos por etapas. Na primeira etapa, incluímos apenas os trabalhadores urbanos e os servidores civis”, disse Meirelles.
“Na medida em que esta proposta está tentando fazer a reforma de todos os setores de uma só vez, uma diminuição muito grande do efeito fiscal seria arriscada no sentido de não chegar ao número que resolva o problema”.
A atual proposta, comandada pelo ministro Paulo Guedes (Economia), promete uma economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos, envolvendo também trabalhadores rurais, militares e servidores estaduais.
Mas o texto sofre pressão de setores do parlamento que querem a retirada de pontos considerados controversos, como o atraso de 65 anos para 70 anos da aposentadoria integral de idosos em situação de miséria e a alteração das regras de aposentadoria rural.
As projeções de analistas do mercado financeiro dão conta de que a economia ficará entre R$ 600 bilhões e R$ 900 bilhões, o presidente Jair Bolsonaro já sinalizou que trabalha com, pelo menos, R$ 800 bilhões.
Meirelles viveu na pele a negociação com parlamentares pela reforma. Naquele momento, em 2017, Temer optou por deixar de fora os servidores dos estados.
Dessa vez, Meirelles afirma que o engajamento dos governadores vai ocorrer em razão da crise vivida pelos estados.
Em seminário na FGV, em Brasília, secretários estaduais de Fazenda salientaram que ao passo que conseguiram conter o crescimento das despesas com pessoal ativo a partir de 2015, as despesas com inativos dispararam.
São Paulo, segundo Meirelles, tem um déficit previdenciário que equivale a quase 10% de sua arrecadação e no ano passado, alcançou R$ 19,8 bilhões.
“A reforma federal deve ter suas medidas estendidas aos estados imediatamente”, disse Meirelles, referindo-se aos que sugerem novamente retirar os estados da atual reforma para facilitar a tramitação.
“É tão importante a reforma da Previdência para os governadores que eles devem mobilizar suas bancadas para aprovar a reforma já com os estados”, disse. “Levar a discussão para assembleias locais pode ser um complicador. “O ideal é que não tenha [que fazer isso]”.
CRISE GENERALIZADA
Com as contas no vermelho, os estados não veem na reforma, porém, uma a solução de curto prazo para seus problemas.
O secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, afirma que a estimativa é que o estado acumule um déficit de R$ 70 bilhões nos quatro anos da gestão do atual governador Romeu Zema (Novo).
Segundo ele, embora estados mais endividados como Rio, Minas e Rio Grande do Sul tenham entrado em crise primeiro, a dificuldade é generalizada.
Ele citou como exemplo o Rio Grande do Norte, que tem salários de 2017 em atraso.
“A reforma não ataca o déficit no curto prazo, mas ela é necessária e determinante, e não há como não tê-la”, afirmou.
Minas deverá aderir ao regime de recuperação fiscal, que isenta o estado do pagamento do serviço da dívida por três anos, prorrogável por mais três.
Para isso, antes, o estado tem que aprovar na assembleia local o aumento das alíquotas de contribuição à Previdência dos servidores e mudança nas regras das pensões.
Secretária de Fazenda de Goiás, Christiane Alkmin, também adiantou que o estado deverá aderir a um programa de socorro, mas sua inscrição será no “programa Mansueto”, que deverá ser lançado nos próximos dias e que terá como objetivo liberar empréstimos com aval da União para 17 estados, hoje impedidos pelas normas do Tesouro Nacional.
Alkmin afirma que o déficit orçamentário previsto para Goiás equivale a 30% de sua receita e deverá chegar a R$ 6 bilhões neste ano. Ainda assim, ela afirma que o programa não será uma “bala de prata”.
“Nenhum estado vê este programa como solução. Ele vai apenas minimizar minha dor, minimizar a dor da sociedade, que está enfrentando rodovias esburacadas, maternidade fechada”, afirmou. “Vai me ajudar a ajustar o fluxo de caixa no curto prazo”.
Porém, segundo ela, como se trata de um empréstimo, vai aumentar a dívida, o que exige a continuidade de ajustes estruturais.
A redução nas despesas está em curso, com corte de veículos para autoridades, e redução de despesas com aluguel de imóveis. Ainda assim, segundo ela, o déficit estrutural do estado com a previdência estadual é de R$ 2,5 bilhões por ano.
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