O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), estuda uma nova forma de transição para que as regras de aposentadoria propostas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) entrem em vigor.
O governo sugeriu três modelos diferentes para a transição: um por pontos —soma entre idade e tempo de contribuição—, um somente com a idade e outro para aliviar para quem está perto de se aposentar.
“Realmente, a transição é muito complexa”, disse, em entrevista à Folha.
Moreira avalia propor uma regra única, mais simples e que não reduza a expectativa de economia com a reforma.
O relator diz que quer alterar a fórmula para calcular as pensões, que permite benefícios abaixo do salário mínimo.
Moreira afirma estar aberto a negociar os pontos mais polêmicos.
A aposentadoria rural pode ter idades mínimas diferentes para homens e mulheres. O BPC (benefício pago a idosos carentes), que concede menos de um salário mínimo (R$ 998) antes dos 65 anos de idade, pode ser opcional.
A relação entre a Câmara e o governo piorou na última semana, mas ele quer blindar a reforma desse embate.
“Eu acho que têm poucos ministros envolvidos efetivamente [na reforma]. Não são todos. Poderia ser. O governo do Bolsonaro tem tido um comportamento muito beligerante.”
A previsão de entrega do relatório está mantida para a segunda quinzena de junho?
A minha meta é essa. A votação é outro [assunto]. Tem uma meta do Rodrigo [Maia, presidente da Câmara] de votar no primeiro semestre no plenário. A votação no fundo depende de uma série de questões, dos líderes [da Casa].
Como tem sido as conversas com os partidos e bancadas da Câmara? Há muitos pedidos para mudanças? Por exemplo, o PR quer preservar os professores.
Eu acho que esse ponto tem um impacto maior nos governos estaduais. Temos de ter alguns cuidados. Mas quero conversar ainda com o PR, com mais bancadas.
É possível negociar esse ponto? É possível, mas o mais importante é melhorar as condições de trabalho dos professores.
Parte dos líderes da Câmara quer excluir as mudanças nas regras de aposentadorias para servidores estaduais e municipais. Mas a situação fiscal é grave. Há alguma solução?
Para organizar os 26 estados e o Distrito Federal de uma vez sem uma medida que saia por aqui [Congresso], talvez não se consiga encontrar um mínimo de eficiência para isso, ao delegar indiscriminadamente. Talvez se possa delegar as decisões com os estados.
A fórmula de cálculo para pensão por morte proposta por Bolsonaro permite que pessoas recebam menos do que um salário mínimo.
Eu não acho isso bom, que quem perdeu um ente querido possa ter uma renda de menos que um salário mínimo. Estou falando quando essa é a única renda. Eu acho que, então, a pensão não pode ser abaixo de um salário mínimo.
E a mudança proposta para o BPC? Como fica?
Nós vamos descobrir uma regra para que, se a pessoa escolher... Não dá para impor.
Ele tem de ser opcional então?
Isso. Eu acho sempre melhor essa alternativa.
E as regras de transição? O governo propôs três modelos diferentes para os trabalhadores da iniciativa privada? O sr. estuda uma regra única?
Tem proposta para isso, e nós também estamos calculando. Precisa ver o custo disso. São muitas regras, realmente a transição é muito complexa, são muitas regras. Agora, nós precisamos ver alternativas.
Outro ponto polêmico é a aposentadoria rural. A idade mínima para trabalhadores do campo pode ser ajustada e ficar menor do que 60 anos?
Nós pedimos para levantar os impactos dessa medida, inclusive para subir [a idade mínima para] o homem.
Eu acho que são simulações que devem ser feitas para a gente poder tomar uma decisão, mas respeitando também o que já disseram os líderes [que já se posicionaram contra qualquer mudança nas regras de aposentadoria rural].
A PEC prevê que quem ingressou no serviço público até 2003 tem direito a se aposentar com integralidade se cumprir a idade mínima. O sr. já criticou esse benefício.
Eu sou contra a integralidade. Acho que a integralidade tem de ser para quem ganha pouco, um salário mínimo. Os servidores mais recentes já têm o teto [do INSS]. Mas alguns servidores ainda vão ter essa condição perante a lei.
Podemos alterar isso? Eu diria que nós podemos continuar pensando nesse assunto.
Uma opção a um eventual fim da integralidade é manter, por exemplo, 80% do salário?
Olha... Isso é um processo de negociação e de fazer contas.
Para manter a economia de R$ 1 trilhão em dez anos, defendida pelo ministro Paulo Guedes?
Eu acho que nós temos de perseguir sempre uma meta acima de R$ 1 trilhão. Se vamos conseguir ou não… Eu acredito que essa é uma oportunidade para a Câmara.
Eu acho que temos condições de aprovar um projeto que dê uma condição fiscal boa, uma resposta forte e que corrija algumas injustiças.
Existe uma grande reclamação de que o Bolsonaro não está abraçando a reforma. Esse é um momento de a Câmara assumir o protagonismo?
Eu acho que a Câmara está mais unida em torno do seu presidente [Maia]. Mas também não quero jogar toda a responsabilidade nas costas dele.
No fundo, a origem da iniciativa e do projeto foi da presidência [da República]. A equipe econômica tem ajudado muito. A Câmara tem se mostrado independente do governo.
Bolsonaro estar distante da reforma ajuda ou atrapalha?
Eu não diria que o Bolsonaro está distante. Eu acho que o governo poderia ter mais foco na [reforma da] Previdência. Eu acho que têm poucos ministros envolvidos efetivamente. Não são todos. Poderia ser.
O governo do Bolsonaro tem tido um comportamento muito beligerante: quem ganha eleição não deve fazer oposição nem aos seus opositores. É perda de tempo.
Mas, quando o Bolsonaro entra, ele ajuda. Não podemos deixar de reconhecer que ele mandou o projeto.
As crises entre Congresso e Palácio do Planalto atrapalham?
Eu torço para que a Câmara tenha sabedoria para blindar a reforma dessas questões. As pessoas estão correndo o risco, é bom deixar claro, de não receber a aposentadoria.
Estamos falando de um problema que a sociedade vai enfrentar nas próximas décadas: a velhice. Quem vai cuidar?
A resistência contra a capitalização é grande?
Tem de ter algumas garantias, como ter paridade [igualdade] nos dois sistemas para a contribuição do patrão. Se tiver um sistema em que a contribuição do patrão é 20% e no outro, não pague nada.
A empresa tem de pagar a mesma alíquota nos dois sistemas [no atual e no de capitalização].
Senão ele [o patrão] escolhe, eu vou te contratar e diz “eu quero que você vá nesse regime”, que é o mais barato para a empresa.
O sr. estuda formas de aumentar as receitas previdenciárias, mas sem aumentar a tributação. Como fazer isso?
Por exemplo, o dinheiro do FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador) atende uma série de políticas sociais do trabalhador e esse dinheiro entra e vai pro BNDES, que empresta esse recurso.
Vale a pena? Esse dinheiro poderia ser uma política social de Previdência? Nós queremos nos aprofundar um pouco nisso.
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