O secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou nesta quinta-feira (30) que o governo estuda mudanças no Imposto de Renda, entre elas a criação de um imposto negativo.
O objetivo seria criar uma rede de seguridade social para camadas de renda inferior.
Com o mecanismo, também conhecido como renda básica universal, pessoas que tenham renda em uma faixa abaixo da definida pelo governo passam a receber um valor que as garantiria condições mínimas de subsistência.
De acordo com Cintra, o imposto negativo poderia funcionar tanto em paralelo com o Bolsa Família como também ocupar seu espaço. Segundo ele, a ideia não vem sendo discutida com o intuito de substituir qualquer programa, afirma. Sua diferença, segundo o secretário, é não estar vinculado a outras obrigações, entre elas a educacional, e deixar o cidadão definir como é a melhor forma de usar seu dinheiro.
“Seria um enorme avanço na direção de criar uma renda básica mínima. Isso nos permitiria. Garantir um patamar mínimo de sustentação, uma rede de segurança de toda a sociedade, o que é um sonho do liberalismo”, disse ele em evento promovido pelo Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços) em São Paulo.
Cintra lembra que projetos do tipo vêm sendo adotados de forma experimental em diferentes países (os testes mais conhecidos são realizados na Finlândia). Afirma que a inspiração para o projeto é o economista liberal Milton Friedman (1912-2006), laureado com o Prêmio Nobel.
Segundo Cintra, também está em discussão uma redução na alíquota do Imposto de Renda pago por empresas, que, via de regra, é de 34% sobre o lucro das companhias.
Cintra afirmou que em todo o mundo o imposto vem sendo reduzido, citando o caso dos Estados Unidos, que reduziu a alíquota para 21%.
Segundo ele, a medida é necessária para o Brasil se manter atraente para investimentos estrangeiros.
Sobre a viabilidade da aprovação de uma reforma tributária, Cintra diz acreditar que o momento atual é propício, pois tanto o Poder Executivo como também o Legislativo estão empenhados em ajustar o sistema.
“O executivo sempre teve papel muito reativo a qualquer tentativa de reforma tributária. Sempre houve protagonismo muito forte do Poder Legislativo, enquanto o executivo ficava como um árbitro, avaliava impactos, colocava empecilhos. Isso. Pela primeira vez, não acontece.”
Cintra disse que o governo apoia a PEC (proposta de emenda à Constituição) que tramita na Câmara, baseada em ideias desenvolvidas pelo Centro de Cidadania Fiscal e que unifica tributos federais, estaduais e municipais em um 'único imposto.
Segundo ele, a proposta é complementar a que será apresentada pelo governo, em sua estimativa em cerca de 20 dias.
Por outro lado, Cintra diz ver desafios para aprovação do projeto já no Congresso, em especial pelo risco de ele gerar restrições de governos estaduais com receio de perda de arrecadação.
“Não é fácil fazer governadores e prefeitos abrirem mão de suas competências tributárias. Há uma natural desconfiança em relação a fundos de participação, muitas vezes mutáveis.”
O secretário também voltou a defender a substituição dos encargos pagos pelo empregador sobre a folha de pagamento pela Contribuição Previdenciária, um tributo corado sobre pagamentos.
Segundo ele, a medida serviria para estimular a criação de empregos e a formalização.
Também tornaria o financiamento da Previdência Social mais sustentável no longo prazo, conforme o mercado de trabalho se move para novas formas de relações, como a economia compartilhada de aplicativos como Uber.
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