O governo decidiu impor à Petrobras regras para a venda de refinarias, sob o argumento de que é preciso promover a concorrência na produção de combustíveis no país. A estatal pretende se desfazer metade de sua capacidade de refino.

Segundo resolução aprovada nesta quinta (9) pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), a Petrobras não poderá vender refinarias potencialmente concorrentes para o mesmo grupo econômico. 

O texto diz ainda que o CNPE "considera importante" que a Petrobras venda também infraestrutura de abastecimento das refinarias. Esse segmento, diz a resolução, deve ser desverticalizado.

A venda das refinarias é parte de um esforço do projeto do governo Jair Bolsonaro para reduzir o monopólio estatal no setor. Com capacidade para refinar 2,2 milhões de barris de petróleo por dia, a Petrobras detém 98% do parque nacional de refino.

No fim de abril, a estatal anunciou planos para vender oito de suas 13 refinarias. A empresa quer permanecer apenas com as quatro unidades em São Paulo e com a Refinaria Duque de Caxias, no Rio.

Aquelas localizadas em outros estados serão oferecidas ao mercado.

A preocupação do governo é que uma mesma empresa compre duas refinarias que disputem mercados próximos, como por exemplo, as unidades do Rio Grande do Sul e do Paraná. Também estão à venda refinarias na Bahia, Pernambuco e Manaus, além da fábrica de lubrificantes do Ceará.

"A resolução estabelece que é de interesse nacional que as refinarias potencialmente concorrentes sejam alienadas para grupos econômicos distintos e que em nenhum caso seja mantida participação societária do vendedor nesses empreendimentos", diz o CNPE.

A Petrobras ainda não divulgou o modelo de venda das refinarias. A Folha apurou que a restrição à compra de duas unidades próximas por uma mesma empresa já estava em estudo dentro da estatal.

Com relação à infraestrutura de abastecimento, que compreende terminais e dutos, a empresa analisava duas opções: a venda de pacotes incluindo cada refinaria e sua própria infraestrutura, ou a venda separada dos ativos para diferentes empresas.

Segundo a nota divulgada nesta quinta, o CNPE prefere a segunda opção. Nesse caso, empresas especializadas na operação de terminais e dutos cobrariam tarifa para transportar petróleo e derivados para o dono das refinarias.

Refinarias dependem dessa infraestrutura para receber o petróleo que será refinado e, depois, escoar a produção. Em São Paulo, por exemplo, esse processo é feito principalmente pelo terminal de São Sebastião e a rede de oleodutos que o conecta às refinarias do estado. 

"A resolução do CNPE é um marco na política energética nacional e tem como objetivo estimular a entrada de novos agentes econômicos no setor de refino com a atração de investimentos no segmento", diz o conselho, que é coordenado pelo MME (Ministério de Minas e Energia).

O governo defende que a competição na produção de combustíveis pode garantir ao consumidor "condições adequadas de preço e qualidade". Já a Petrobras diz que a venda das refinarias garante recursos para investir no pré-sal e reduz o risco de ingerências em sua política de preços.