Governo tem 15 dias para aprovar crédito extra sem afetar programas, diz secretário

Projeto enviado em março ao Congresso pede aprovação de adicional de R$ 248 bilhões

Brasília

O governo precisa que o Congresso aprove até meados de junho o crédito suplementar de R$ 248 bilhões para não prejudicar programas vinculados a esses recursos, como Plano Safra, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, nesta quarta-feira (29).

O projeto que pede o dinheiro adicional foi enviado ao Congresso em março. O texto solicita crédito de R$ 248,9 bilhões para 2019, incluindo R$ 201,7 bilhões para benefícios previdenciários do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e R$ 30 bilhões para o pagamento de BPC (Benefício de Prestação Continuada), destinado a idosos e deficientes em condição de miserabilidade.

Há ainda recursos para o Bolsa Família e outros subsídios. “Se ele não for aprovado até aí, vamos começar a ter problemas com algumas despesas. Eventualmente você pode remanejar alguma coisa, mas vai ficar difícil”, reconheceu Mansueto.

Despesas que dependem de crédito orçamentário, mesmo que o pagamento ocorra depois, precisam ter todo o crédito disponível, complementou. “O Plano Safra poderia ter um problema de atraso. Ele ocorre ao longo de 12 meses, mas, para começar o Plano Safra, precisa ter todo o crédito”, exemplificou.

Mansueto de Almeida fala na comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida - Alan Marques - 16.ago.2016/Folhapress

Em participação na comissão mista do Orçamento, no último dia 14, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que, sem a aprovação da proposta de lei que trata desse crédito, os subsídios parariam em junho. O Bolsa Família teria fôlego até setembro, enquanto os benefícios beneficiários acabariam em agosto.

O acordo está sendo construído politicamente entre governo e Congresso, segundo o secretário. “A base do governo está conversando com os políticos da comissão mista do Orçamento, com o relator (deputado Hildo Rocha/MDB-MA), com o presidente da comissão (Marcelo Castro/MDB-PI)”, afirmou Mansueto. “Isso será resolvido no devido tempo.”

O secretário disse que R$ 248 bilhões é a margem de segurança do governo. O mínimo necessário seriam R$ 146,7 bilhões. O crédito suplementar precisa ser aprovado por pelo menos 257 deputados e 41 senadores.

Vincular despesas como BPC, Previdência, Bolsa Família e subsídios à autorização pedida ao Congresso foi uma decisão do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), durante a elaboração do Orçamento de 2019.

A antiga gestão acreditava que quem fosse eleito não teria dificuldade em receber o sinal verde dos parlamentares para conseguir recursos destinados a essas áreas sociais.

O dinheiro teria então de ser usado para esses setores, cumprindo o previsto no Orçamento e no projeto que está no Congresso.

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