MG está mais avançado que o RS para aderir ao regime de recuperação fiscal, diz secretário do Tesouro

Estados sem nota suficiente para acordo poderão assinar plano de equilíbrio fiscal para empréstimos

Fernanda Canofre
Belo Horizonte

A capacidade de pagamento da dívida por parte dos estados brasileiros é medida por quatro notas, de melhor para pior: A, B, C e D. O Espírito Santo, atualmente, é o único estado com nota A. E três marcaram a pior situação de todas: Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. 



A nota baixa é o que qualifica os três estados como os únicos aptos a se candidatar ao regime de recuperação fiscal, criado por lei durante o governo de Michel Temer (MDB), em 2017. A nota D indica situação de dívida muito alta. 

“Tem que ter a dívida maior que a receita corrente líquida, muito acima de dois. O limite estabelecido pelo Senado é dois”, explica o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Ele falou com jornalistas durante evento que discutia a situação fiscal dos estados, nesta terça-feira (30). 

O Rio de Janeiro foi o primeiro a aderir ao acordo, ainda em 2017. Segundo Mansueto, dos outros dois estados que ainda tentam assinatura, Minas Gerais está mais próximo da conclusão do que o Rio Grande do Sul. 

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida - Alan Marques/Folhapress

O governo de Romeu Zema (Novo) já apresentou o plano básico mostrando o que pode acontecer com as contas públicas, caso o ajuste não seja feito. Ainda falta apresentar as medidas que precisam ser votadas pela Assembleia Legislativa. A previsão da secretaria da Fazenda é que os projetos sejam encaminhados ao Legislativo ainda em maio. 



O Rio Grande do Sul, porém, ainda precisa apresentar este plano básico, mostrando o que pode acontecer com a receita líquida, despesas, etc, em alguns anos. A gestão de José Ivo Sartori (MDB), que deixou o governo em 1º de janeiro, diz Mansueto, não conseguiu comprovar onde faria o ajuste fiscal. 

O atual governador, Eduardo Leite (PSDB), declarou em fevereiro que só iria mudar as contas estaduais se tivesse certeza que o estado será aceito no regime. Mas a situação do Rio Grande do Sul é melhor que a de Minas e que do Rio de Janeiro. O desequilíbrio de Minas é muito maior, porque tem um estoque de déficit a pagar muito grande, atraso de repasse aos municípios e começou o ano com déficit orçamentário bem grande. O RS não tem atraso de repasse aos municípios e o desequilíbrio fiscal é bem menor”, avalia o secretário. 

Apesar de Zema já ter declarado que a Cemig - a companhia elétrica estadual - deve ser privatizada até o fim do ano, o secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, evitou citar nomes de estatais que devem ser vendidas. A privatização das empresas públicas é uma das contrapartidas obrigatórias previstas na lei do regime de recuperação. 

Minas Gerais possui 13 empresas públicas, entre elas a companhia de desenvolvimento econômico (Codemig), a de gás (Gasmig), a de saneamento (Copasa), a de tecnologia da informação (Prodemge) e a Minas Gerais Participações S/A (MGI). 



Mansueto avalia que, "a princípio", o estado teria que oferecer todas as empresas à venda para aderir ao acordo. A lei do RRF prevê que, durante o pré-acordo, governadores podem pedir a exclusão de uma estatal, que avaliem que não deve ser vendida.

PLANO B

Este ano, o Tesouro Nacional criou também o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), para estados que enfrentam crises fiscais, mas não estão em situação tão crítica como Minas Gerais e Rio Grande do Sul. 

Enquanto o RRF garante a suspensão do pagamento da dívida, além de empréstimos com garantia da União (com juros mais baixos), o PEF prevê apenas esse último. O estado que aderir receberia uma parcela do valor e os adicionais seriam liberados de acordo com a avaliação de como ele está conseguindo cumprir o ajuste para chegar à nota B. 

“A contrapartida deles vai ser a poupança corrente: arrecadação menos despesa com pessoal, custeio e serviço da dívida, tem que se tornar positiva. Eles têm que, aos poucos, ao longo de quatro anos, fazer um esforço para esse indicador melhorar. Sair de negativo para positivo”, explica Mansueto. 

Goiás e Rio Grande do Norte estão entre os estados que já mostraram interesse em aderir ao plano, segundo o secretário. Ao contrário do RRF, que tem contrapartidas compulsórias, no PEF, as contrapartidas ou a forma de cada estado alcançar o equilíbrio das contas fica a encargo do próprio governo estadual. 

O projeto ainda precisa passar por aprovação do Congresso Nacional. A previsão de Mansueto é que isso aconteça só a partir do segundo semestre, e que ele seja encaminhado inicialmente à Câmara dos Deputados. 

“A gente tem um projeto que é muito mais importante e o tempo é curto, que é a Previdência. Agora vai começar a comissão especial, tem um mês e meio para tentar votar na Câmara antes do recesso [do meio do ano]”, diz ele.

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.